O município de Santo Antônio de Jesus (BA), após decisão judicial em um processo movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, fará a partir do dia 27/11/2021, o remanejamento dos 35 ambulantes cadastrados e estabelecidos na Rua dos Correios para a Feira Livre. Conforme a mesma decisão judicial, os ambulantes que não possuem cadastro, bem como aqueles de outras cidades que montam barracas, não serão remanejados e não poderão mais permanecer na Rua dos Correios.

A decisão judicial fundamentou a medida na Lei de uso e ocupação do solo, determinando o reestabelecimento da normalidade do trânsito e da mobilidade urbana na rua supracitada, não sendo mais permitido a montagem de barracas e atividades correlatas no local.

No ensejo, a gestão municipal informa que haverá, no dia 11/11/2021, as 9 horas da manhã, um sorteio coletivo no Ginásio de Esportes com os 35 ambulantes já cadastrados, com a finalidade de dispor em quais locais da Feira Livre cada um se concentrará. A partir do resultado do sorteio, os contemplados já poderão se dirigir para o novo local de atuação.

Fonte: Tribuna do Recôncavo