O Projeto de Lei 5453/20 obriga o governo a divulgar informações sobre todos os agrotóxicos comercializados no Brasil. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
“Os órgãos competentes do governo federal não divulgam o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no País, mesmo considerando que esses agrotóxicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa”, reclama o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
Segundo ele, o Ibama recebe as informações de vendas em detalhes, mas prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar os dados sobre os produtos. “O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados é fundamental para o devido monitoramento dos impactos negativos desses produtos na saúde e no meio ambiente”, acrescenta.
Agência Câmara de Notícias

Image by Vitor Dutra Kaosnoff from Pixabay






























































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay

















Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay









Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay



