O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu neste domingo, dia 22, um habeas corpus coletivo para libertar todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias no Estado da Bahia.
O pedido foi formulado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e os presos ficarão em prisão domiciliar até o dia 30 de abril.
O desembargador Lidivaldo Raimundo Britto sustenta sua tese baseada no “pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o Artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias
























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