Os beneficiários do Passe Livre Intermunicipal se reuniram em evento promovido pela Superintendência do Direito da Pessoa com Deficiência (Sudef) na tarde desta quinta-feira (5), no Centro de Educação Especial da Bahia (Ceeba), em Salvador, para esclarecer dúvidas e discutir possíveis melhorias no benefício. Na Bahia, 43 mil pessoas utilizam o passe livre intermunicipal. Deste total, 16 mil beneficiários vivem na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a Sudef é responsável pela concessão do benefício no estado. Para solicitar o passe livre, além da comprovação da deficiência, é necessário que o beneficiário tenha renda de até um salário mínimo por membro da família. Segundo o superintendente da Sudef, Alexandre Baroni, o encontro é uma forma de ouvir as necessidades dos usuários. Além disso, a ação integra o Setembro Verde, campanha que marca a luta das pessoas com deficiência.
O Passe Livre Intermunicipal cumpre a lei nº 12.575/2012, que assegura a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário em todo o território baiano. O encontro desta quinta-feira (5) reuniu beneficiários atendidos por instituições e centros de apoio a pessoas com deficiência em Salvador. Mais informações sobre o Passe Livre Intermunicipal estão disponíveis no site da SJDHDS.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Reportagem: Jairo Gonçalves/GOVBA
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
Lei nº 12575/2012 regulamentada pelo Decreto nº 14.108/2012
Quem tem direito ao Passe Livre?
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