O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) propondo a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo método de crédito. A confirmação do PL surgiu por meio do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
A decisão permitirá que os trabalhadores usem o dinheiro como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. O saque aniversário foi instituído em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.
‘Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego’, explicou Marinho.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.
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