Durante a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas (BA), o vereador Marcelo Vieira apresentou um Projeto de Lei para o município conceder isenção do IPTU para as pessoas com doenças graves ou seus dependentes, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é promover maior justiça social e aliviar a carga tributária de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras devido aos custos contínuos do tratamento de saúde.
Ainda durante a sessão, o vereador apresentou duas indicações: a primeira, para a reforma da Praça Almerinda Souza, conhecida como Praça Atrás do Campo; e a segunda, para a reestruturação dos mercados municipais da Praça do Lavrador, incluindo a substituição das barracas utilizadas pelos feirantes. As propostas visam modernizar os espaços, melhorar as condições de trabalho dos feirantes e oferecer um atendimento de qualidade à população.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Revista Reconcavo
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