Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do senador baiano Angelo Coronel (PSD) prevê a alteração da forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores e dos juízes dos Tribunais.

O texto, protocolado nesta quarta-feira (15), ainda pretende determinar a duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo texto da PEC, a composição dos 11 ministros do STF seria feita por indicação: três ministros seriam determinados pelo Senado Federal, outros três pela Câmara dos Deputados e cinco escolhidos pelo presidente da República. Atualmente os nomes são indicados apenas pelo presidente.

O projeto ainda estabelece a duração de oito anos para mandatos de Ministros, a contar da data da vacância do cargo anteriormente ocupado.

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