O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que autoriza o Estado a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BA-120, em regime de urgência. Os trechos que compreendem a região de Castro Alves a serem transferidos têm traçado de 22,3 km coincidentes com diretrizes de rodovia federal planejada e poderão ser absorvidos pela Rede Rodoviária sob jurisdição federal.
Ainda conforme o projeto, a transferência não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência.
O projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias






















Imagem ilustrativa by Michal Jarmoluk from Pixabay



Imagem Ilustrativa de Gentle07 por Pixabay
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay



Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay





















































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay













