Contribuintes de Santo Antônio de Jesus têm até o dia 29 de setembro de 2026 para aderir ao REFIS 2026 e regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento.
O programa permite a negociação de pendências tributárias por pessoas físicas e jurídicas, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as condições previstas para a adesão.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e busca facilitar a quitação de débitos junto ao município, permitindo que contribuintes regularizem a situação fiscal e mantenham suas obrigações em dia.
A Prefeitura orienta os interessados a procurar atendimento antes do encerramento do prazo para verificar as condições disponíveis e evitar deixar a regularização para os últimos dias.
O REFIS 2026 também tem como finalidade ampliar a recuperação de débitos municipais e contribuir para a arrecadação do município.
Com informações da SECOM PMSAJ. Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.













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