Uma decisão suspendeu a tramitação de projetos de lei que possibilitavam a reeleição do presidente da Câmara de Cachoeira, no Recôncavo baiano, Isnaldo Cordeiro (PSD). A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 22, pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da Comarca de Cachoeira. O caso se refere à eleição para a nova mesa-diretora da Casa para o período 2023-2024. Pela medida, ficam suspensas as propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 e de Resolução nº 09/2022.
Na decisão, o magistrado acatou mandado de segurança do vereador Laelson de Roxo (PSB). O edil questionou os projetos, já que as propostas permitiriam reeleição na Casa, o que é vedado Regimento Interno da entidade. E mais: a reeleição, proposta pelo presidente da Câmara, seria autorizada apenas para esta mesma legislatura, que finda em 2024. Laelson disse que o presidente levou a pauta adiante mesmo com veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“A Lei só serviria para ele mesmo. É um projeto viciado. Mesmo com a CCJ dizendo que é inconstitucional e reprovando, mesmo assim ele levou à votação, o que é inconstitucional”, disse. Laelson de Roxo é um dos sete vereadores da base da prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos). Já Isnaldo Cordeiro faz oposição à gestora. Cachoeira tem 13 vereadores.
Bahia Noticias




























































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay

















Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay









Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay






