Foto: Edu Andrade/ Ministério da EconomiaO Ministério da Economia planeja uma medida para iniciar a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda (IR). O projeto faz parte da quinta etapa da reforma tributária do governo, que tem como objetivo aumentar a arrecadação de impostos. Na declaração do IR, atualmente, não se pode declarar o valor do imóvel de acordo com o preço de mercado. No momento da venda, porém, já existe uma taxa que precisa ser paga a partir da valorização do bem (diferença entre o preço que vendido e de quando foi comprado).
O ministro da pasta, Paulo Guedes, pretende autorizar a atualização do valor do imóvel no IR e cobrar uma taxa menor, entre 4% a 5% sobre o aumento do preço. A alteração não deve ser obrigatória. Essa mudança seria vantajosa para os cofres públicos e para o contribuinte que comprou o imóvel há muitos anos e quer vendê-lo. O projeto também deve prever a possibilidade de regularização de propriedades.
Quem comprou algum imóvel de forma legal, mas não declarou ou fez a declaração com inconsistências, poderá alterar as informações com a Receita. O imposto cobrado nesses casos deve corresponder a 15% do valor. Além disso, o governo deseja permitir que devedores paguem suas dívidas com desconto, de uma vez só, à União para minimizar discussões judiciais e incentivar a quitação do valor em curto prazo. Até hoje, apenas a primeira fase da reforma foi apresentada oficialmente o Congresso ainda não aprovou nenhuma das etapas.
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