TCU homologa rescisão e ViaBahia deixará gestão das BRs 116 e 324 em março

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) tomou posse como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira, dia 11, após afastamento de Adolfo Menezes (PSD) em decisão de caráter liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar é a primeira mulher a ocupar o cargo em toda história da AL-BA, que foi criada há 150 anos.

‘Em razão da decisão judicial que determinou o afastamento do presidente Adolfo Menezes, assumo a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia com responsabilidade e compromisso. Quero ressaltar que esse afastamento está sub judice e, portanto, vamos aguardar com tranquilidade o rito processual. No comando da ALBA, garanto que o nosso trabalho será pautado pelo respeito às instituições, à Constituição Estadual e aos interesses do povo baiano’, disse Ivana em cerimônia de posse.

A presidente também indicou que irá permanecer no cargo até a decisão final do STF sobre a situação de Adolfo Menezes, que deve ocorrer entre os dias 21 e 28 de fevereiro. Após esse período, a expectativa é que a deputada organize a Casa para a convocação de novas eleições para escolher a próxima liderança da AL-BA.

Bahia Noticias.

Após 55 dias internada devido a uma cirurgia, a cantora Preta Gil recebeu alta hospitalar nesta terça-feira, dia 11. A filha de Gilberto Gil deu entrada no Hospital Sírio Libanês no dia 18 de dezembro para a realização de uma intervenção cirúrgica que durou mais de 20 horas para retirada de tumores, em meio ao tratamento de um câncer colorretal.

Edição: tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) lançará até o final desta semana, o edital 2025 do Programa Educa Mais Bahia, oferecendo 10 mil vagas para oficineiros que atuarão nas escolas da rede estadual, como foi antecipado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no podcast, na noite desta segunda-feira (10). A iniciativa representa um investimento de R$ 110 milhões e faz parte do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Com essa medida, a SEC ampliará a oferta de atividades que vão além da sala de aula, promovendo a formação integral dos estudantes por meio de oficinas de artes, esportes, música e reforço das aprendizagens.

Os oficineiros são voluntários responsáveis por conduzir as oficinas educativas, alinhadas aos projetos pedagógicos das escolas e aos interesses dos alunos. Eles desempenham um papel fundamental na educação integral, trazendo experiências e saberes que enriquecem o ambiente escolar. ‘Nosso objetivo é garantir que os estudantes permaneçam mais tempo na escola, envolvidos em atividades que dialoguem com seus sonhos e trajetórias’, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que participou do podcast, ao lado do governador.

Em 2024, o Educa Mais Bahia contou com 7.832 oficineiros, beneficiando 240 mil estudantes em 987 escolas. Agora, com a ampliação do programa, espera-se alcançar ainda mais jovens, oferecendo oficinas que incluem cultura digital, experimentação científica, práticas esportivas e promoção da saúde. Além de fortalecer o aprendizado, essas atividades incentivam a criatividade, o protagonismo estudantil e a construção coletiva do conhecimento. (mais…)

Uma operação integrada entre o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil da Bahia, com a Polícia Civil de Sergipe, mobilizou nesta terça-feira (11), cerca de 130 policiais civis para o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão em diversos bairros de Salvador. Batizada de Operação Tela Fria, a ação tem como alvo uma associação criminosa especializada em furtos e roubos.

As investigações apontam que o grupo atuava de forma recorrente na capital baiana, praticando delitos patrimoniais e causando prejuízos às vítimas. Além das prisões, os mandados visam apreender provas e recuperar bens subtraídos pela organização criminosa.

A operação coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Salvador) conta com o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP),  de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Polícia Metropolitana (Depom), e das Coordenações de Operações e Recursos Especiais (CORE) e de Polícia Judiciária (COPJ).

Bahia Noticias.

O Mercado do Rio Vermelho, em Salvador, vai receber 13 novas operações, após o primeiro edital de chamamento público de 2025, que selecionou propostas para ocupação dos espaços comerciais disponíveis no equipamento.

O ato de assinatura do Termo de Permissão Remunerada de Uso foi realizado nessa segunda-feira (10), pelo secretário Angelo Almeida, junto aos novos permissionários. A ocupação terá o prazo de vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Angelo falou que a chegada dos novos comércios representam geração de empregos, movimentação econômica e diversidade. ‘Com essas novas operações a praça de alimentação da Ceasinha está 100% ocupada e pronta para oferecer o melhor aos clientes e turistas, afirmou.

Tribuna do Recôncavo.

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na manhã deste sábado (08), um Nissan/Kicks que havia sido roubado no mês passado, na capital baiana. A abordagem foi registrada no KM 532 da BR 324, trecho do município de Feira de Santana (BA).

No decorrer de uma fiscalização, o veículo com placas de São José dos Campos (SP) foi abordado. A equipe iniciou a verificação e ao consultar os sistemas, observou que o carro em questão possuía uma ‘queixa” de roubo, registrada em 26/01/2025, em Salvador.

Quando questionado, o condutor alegou que adquiriu o automóvel mediante uma negociação realizada na semana passada, dando o valor de R$ 95mil, porém não apresentou nenhuma documentação do veículo.

O homem de 23 anos e que reside em Valença foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil e poderá responder pelo crime de receptação de veículo roubado e por adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Um Gol furtado em 2022 foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal no sábado (08), em Alagoinhas. O veículo estava com uma placa clonada de outro veículo da mesma marca e modelo. Por volta das 12h00, os policiais faziam uma fiscalização na altura do Km 104 da BR 101, quando avistaram um VW/Gol, de cor preta, que estava estacionado na faixa de domínio da rodovia.

Durante uma vistoria mais detalhada no carro, os PRFs constataram sinais de adulteração no chassi e no motor e logo depois chegaram na identificação original do automóvel. O Gol, que foi furtado em Simões Filho (BA), estava com o adesivo ‘foi Deus que me deu’.

Um homem de 47 anos se aproximou da equipe e se identificou como proprietário do veículo. Ele foi levado, junto com o carro, para a Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e o flagrante realizado pelo crime de receptação. A PRF segue trabalhando para garantir um trânsito mais seguro e combater a criminalidade em todo o país.

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, dia 7, a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) referente aos fatos geradores de janeiro de 2025, para o último dia útil do mês de março de 2025, atendendo a pleito da classe contábil. Originalmente, a entrega da obrigação acessória era prevista para fevereiro, após alterações nas normas promovidas em dezembro de 2024.

A DCTFWeb é uma obrigação acessória que transmite informações fiscais à Receita Federal e deve ser encaminhada mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Sérvio Túlio dos Santos de Moura, com a prorrogação, as empresas e profissionais contábeis ganham tempo adicional para se familiarizar com as mudanças na DCTFWeb e no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), garantindo o cumprimento correto das obrigações fiscais.

Para o contador Anderson Vilaça, o período adicional possibilita que profissionais contábeis participem de treinamentos e atualizações sobre as novas funcionalidades da DCTFWeb e do MIT, assegurando uma transição mais tranquila para o novo sistema. ‘As empresas também têm mais tempo para implementar ou atualizar sistemas e softwares contábeis que integrem as novas exigências da DCTFWeb, garantindo maior eficiência e conformidade nas declarações’.

Luiz Caldas foi homenageado na noite de ontem (5) com a Medalha UBC, honraria concedida pela União Brasileira de Compositores para reconhecer grandes nomes da música brasileira. O evento, realizado na Bahia Marina, em Salvador, reuniu amigos, fãs e importantes nomes da indústria musical para celebrar a carreira do artista e os 40 anos do axé music.

A cerimônia teve sua abertura conduzida por Paula Lima, presidenta da UBC, Marcelo Castello Branco, diretor executivo da entidade, e Manno Goes, diretor de comunicação da UBC. No palco, o trio destacou a importância de Luiz Caldas para a história da música brasileira, ressaltando sua contribuição para a gênese e consolidação do axé dentro e fora do país.

Em seguida, Luiz Caldas e o público presente foram brindados com um show especial de Saulo Fernandes, que apresentou um repertório exclusivo em homenagem ao homenageado. O setlist incluiu sucessos icônicos da trajetória de Luiz, como Magia, Visão do Cíclope, É Tão Bom, Mademoiselle e Haja Amor. Entre os convidados que prestigiaram a celebração estavam grandes nomes da música brasileira, como Carlinhos Brown, Ronaldo Bastos e Xanddy.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia realizou a publicação do edital para o Concurso 2025 nesta segunda-feira, dia 3. A previsão é selecionar: médico-veterinário, fiscal, assistentes administrativos, assistentes fiscais, advogado e contador. São quatro vagas imediatas e 30 para cadastro reserva com salários iniciais chegando a até R$ 8 mil.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de março na página igeduc.selecao.net.br e as provas serão realizadas em Salvador no dia 6 de abril. Além dos vencimentos básicos de cada vaga, que estão detalhados no edital, os aprovados terão como benefícios: Plano de Saúde, Auxílio Alimentação, Plano de Cargos e Salários e serão regidos pela CLT.

O novo concurso tem como objetivo de atender à crescente procura de serviços por parte de profissionais e empresas ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, além da sociedade em geral.

O Governo da Bahia convocou mais 145 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de mediador da Educação Profissional e Tecnológica. O anúncio feito nesta terça-feira, dia 4, se refere ao contrato pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) por meio do Processo Seletivo Simplificado.

Os candidatos convocados devem enviar, no período de 5 e 18 fevereiro, os documentos digitalizados listados no edital para o correio eletrônico [email protected], para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da SEC, na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia relacionada no edital no referido prazo, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. (mais…)

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta terça, dia 4, a abertura de uma seleção para contratação de 3.778 profissionais da saúde, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que tem como objetivo fortalecer o atendimento nas unidades de saúde da capital e do interior da Bahia.

As vagas são destinadas a técnicos de enfermagem, radiologia e patologia, além de assistentes sociais, enfermeiros, biólogos, farmacêuticos, psicólogos, sanitaristas, terapeutas ocupacionais e médicos veterinários. Também incluem funções administrativas de nível médio e superior.

As inscrições estarão abertas entre os dias 12 e 25 de fevereiro de 2025 e serão realizadas pelo site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) – www.saude.ba.gov.br – e no portal do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) – www.idcap.org.br.

As provas serão realizadas em diversas cidades, incluindo Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. A taxa de inscrição é de R$ 41,50 para cargos de nível médio e R$ 58,50 para nível superior.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na segunda-feira (03) dois veículos com sinais de adulteração em Jaguarari (BA) e Juazeiro (BA).

No final da manhã uma equipe da PRF identificou durante abordagem em Jaguarari um automóvel que ostentava placas de outro veículo e que circulava na região há cerca de dois anos. O caso foi encaminhado à Delegacia Territorial de Jaguarari para as providências cabíveis.

Já na noite do mesmo dia, no distrito de Massaroca, em Juazeiro, os policiais abordaram um veículo conduzido por um homem que alegou tê-lo alugado, mas não apresentou a documentação do carro e nem soube informar detalhes sobre a locação. Durante a inspeção veicular, a equipe constatou que o automóvel circulava com placas clonadas e possuía registro de roubo em Salvador, ocorrido em janeiro deste ano. O condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial de Juazeiro (BA) para a continuidade das investigações.

A Polícia Rodoviária Federal flagrou na segunda-feira (3), em Simões Filho (BA), três carretas que somaram 32.903 quilos de carga acima do permitido. A equipe do Grupo de Fiscalização de Trânsito realizava fiscalização que teve como foco coibir irregularidades no transporte de cargas e prevenir colisões por essa e outras infrações.

Cerca de 20 veículos de grande porte passaram por fiscalização e foram emitidas 51 autuações por diversas irregularidades. Durante as abordagens, chamou a atenção dos policiais uma carreta Volvo que estava com quase 20 toneladas de excesso de peso, além de 4.365 quilos na Carga Máxima Tracionada. O motorista também foi autuado por fazer o transporte do material sem lona.

Essa prática danifica o pavimento das rodovias, prejudica a estrutura e o funcionamento dos caminhões, além de aumentar o risco de acidentes graves no trânsito, a exemplo de tombamentos de caminhões. Em 2024, a PRF na Bahia registrou 329 ocorrências desse tipo de sinistro, deixando 373 pessoas feridas e 27 mortos.

O PT – Partido dos Trabalhadores da Bahia celebrou neste domingo, 02, a tradicional festa de Iemanjá, uma das mais importantes do calendário baiano, com o tema ‘Fé na Maré do PT’. Participaram do evento dirigentes da legenda, secretários de Estado, como Rowena Brito, Adolpho Loyola e Osni Cardoso; deputadas e deputadas, a exemplo de Maria Del Carmen, Rosemberg Pinto, Valmir Assunção e Jorge Solla. Também marcaram presença a militância da legenda e os movimentos sociais.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, afirmou que os momentos de congregação fazem parte da tradição do PT Bahia. ‘Todas as nossas vitórias comemoramos aqui no Rio Vermelho, um bairro com a cara do PT, diverso, alegre e plural. Já tivemos várias sede do PT aqui no Rio Vermelho, e após a pandemia, voltamos ao lugar que consideramos um pouco nosso. Então hoje, é comemoração, é alegria, é ‘Fé na Maré do PT’, afirmou.

A programação na sede começou à 09 horas, com o recolhimento dos presentes ecológicos, cortejo até a praia e entrega do balaio no mar. Ao lado da militância e dos movimentos sociais, os petistas foram às ruas do Rio Vermelho reafirmar a defesa da democracia, da pluralidade religiosa e enaltecer a cultura e a ancestralidade da população baiana. À tarde na sede, a celebração contou com atrações culturais.

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 1° de fevereiro, a Portaria 124/2025. A publicação dispõe sobre as diretrizes para a organização curricular dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio (EPTNM) ofertados na Rede Estadual de Ensino da Bahia e está disponível para consulta no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

O texto normativo foi elaborado em consonância com a Lei 14.945/2024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Além de caracterizar a modalidade da Educação Profissional e Tecnológica. A Portaria traz o novo desenho curricular para os cursos implementados a partir de 2025, na perspectiva de articulação da Formação Geral Básica, com os itinerários da formação técnica e profissional a partir dos Eixos Tecnológicos em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

O documento orientador define, também, a carga horária, os aspectos da avaliação da aprendizagem, da construção dos Projetos Pedagógicos de Cursos, da Prática Profissional Orientada e Supervisionada, do reconhecimento de saberes e práticas além da articulação com os princípios da territorialidade.

Prontos para ajudar o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia a salvar vidas na praia e em ambientes domésticos, 850 crianças com idade entre sete e 12 anos estão se formando na 6ª edição do projeto Anjinhos da Praia.

De forma lúdica, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), também ensina as crianças sobre cidadania e respeito ao meio ambiente. O tenente Bombeiro Militar Vandré Siqueira, responsável pelo núcleo de Piatã, explicou que o projeto é aberto a todas as crianças que moram nas cidades contempladas.

‘As inscrições são feitas pelo site do Corpo do Bombeiros e é aberto ao público. Geralmente a gente abre as inscrições para o período de férias escolares. As crianças aprendem assuntos sobre cidadania, primeiros socorros, organizamos visitas a museus, desenvolvemos uma relação com o mar. Todos os dias eles aprendem coisas novas’, detalhou.

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convocou mais 280 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (1º). Os profissionais foram selecionados em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), por meio do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022.

Os candidatos convocados devem enviar, no período de 3 a 14 de fevereiro, os documentos digitalizados listados no edital para o correio eletrônico [email protected]. Estes serão analisados preliminarmente pela Coordenação de Provimento e Movimentação. Os aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer à sede da SEC, na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 1º andar, sala 117, munidos da documentação em original e fotocópia relacionada no edital no referido prazo, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Já aqueles selecionados para atuarem no Interior do Estado deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), munidos da documentação em original e fotocópia citada no edital e já remetida ao endereço eletrônico, nos mesmos período e horários. A SEC informa que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. (mais…)

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) celebra a aprovação da reforma tributária e a promulgação da Lei Complementar nº 214, marcos históricos para o sistema tributário brasileiro. Essas mudanças representam um avanço significativo na simplificação e modernização das normas fiscais.

Foram criados três impostos: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS, ISS e IPI; a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, que substituirá as contribuições do PIS e Cofins; e o IS – Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços que causam malefícios à saúde humana e ao meio ambiente.

O CRCBA destaca o papel fundamental dos contadores nesse processo de transição. Como profissionais capacitados e comprometidos com a transparência e a conformidade fiscal, os contadores serão essenciais para orientar empresas e a sociedade na adaptação às novas regras. A presença dos profissionais contábeis será crucial para garantir que a implementação das mudanças ocorra de maneira eficaz e assertiva, minimizando impactos negativos e aproveitando as oportunidades de melhoria trazidas pela reforma, além de superar os desafios do período de transição. (mais…)