Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 05, a sanção da lei que exclui da regra do teto de gastos dos estados as despesas bancadas pela União e emendas parlamentares. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado em dezembro e sancionado nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto sancionado pelo governo altera a lei que criou o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que criou medidas para buscar o reequilíbrio fiscal, e a lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, estados que firmaram acordo com a União também poderão deduzir do teto de gastos despesas como: transferências fundo a fundo, Cide, salário-educação e Pronatec.
G1/ Bahia





































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay



















Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay









Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay

























