SAJ realiza audiência pública para Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Termina no dia 5 de novembro o prazo de adesão ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece aos contribuintes baianos a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios, as condições do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais podem ser conferidas no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA), www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos com o ICMS.

No site da Sefaz, o contribuinte pode clicar no banner do Refis, localizado no topo da página, ou acessar as informações por meio da aba de Serviços. Nos dois casos, ele será direcionado à página sobre o programa na Carta de Serviços ao Cidadão, que inclui todas as orientações necessárias. O site apresenta ainda um simulador que permite ao contribuinte conferir as condições oferecidas pelo Refis com base no número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Uma novidade incluída recentemente na Carta de Serviços é um vídeo que orienta sobre o uso do simulador e sobre como realizar o pagamento em cota única ou parcela.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA.

Para dar continuidade às atividades do projeto Amigo da Leitura, que presenteou 58 escolas da rede pública da Bahia com kits de livros, serão realizadas, durante o mês de outubro, atividades de contação de histórias em quatro escolas beneficiadas pelo projeto. A iniciativa busca contribuir com a democratização do acesso à literatura através de obras infantis, juvenis e adultas.

Alunos de escolas municipais das cidades de Barreiras, Luiz Eduardo Magalhães, Jaborandi e São Desidério, participarão das atividades, que acontecem entre os dias 11 e 31 de outubro. Em Barreiras, a contação de história terá a presença de um intérprete de Libras.

Reunindo obras variadas, o projeto Amigo da Leitura procura dar oportunidade aos leitores de absorverem novas culturas e conhecimentos, pois os kits priorizam temáticas relacionadas à cultura negra, aos povos indígenas e obras de autores(as) negros. Entre as publicações que fazem parte do projeto, encontram-se: Gente de Cor, Cor de Gente, do autor Maurício Negro, Awyató-pót: Histórias indígenas para crianças, de Tiago Hakiy, Guayarê: O menino da aldeia do rio, de Yaguarê Yamã, e Olhos D’Água, escrito por Conceição Evaristo.

O projeto conta com a realização da CentraLink, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e tem patrocínio da SLC Agrícola.

Texto: Melissa Maschka.

Uma médica obteve na justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, que é enfermeira. Ambas trabalham em uma maternidade em Salvador.

O casal optou pela técnica de reprodução assistida, na qual um embrião foi implantado no útero da esposa, que gestou a criança. A médica, também mãe do bebê, iniciou um tratamento para produzir leite materno. Esse tratamento foi realizado durante meses e possibilitaria à médica também amamentar a criança.

A empresa havia negado à médica o direito à licença-maternidade, alegando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito à licença-maternidade apenas para a mãe gestante, ou para quem adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança. A empresa também afirmou que, no caso de adoção conjunta, apenas uma das mães teria direito à licença.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a decisão da 37ª Vara do Trabalho de Salvador, concedendo o benefício à mãe. A empresa recorreu da decisão. No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Ana Paola Diniz, considerou inaceitável uma interpretação limitada dos direitos de casais homoafetivos. (mais…)

O Clube de Desconto, em parceria com a Faculdade Unijorge, traz uma oportunidade para quem deseja investir em sua carreira. A oferta é de 84% de desconto em cursos de graduação e pós-graduação, para expandir seus conhecimentos e ampliar suas oportunidades profissionais. Os cursos, nas modalidades a distância, presencial e semipresencial, abrangem diversas áreas, como gestão, negócios, saúde, direito, educação, engenharia e TI.

Essa oferta é direcionada aos servidores estaduais, beneficiários do Planserv, funcionários do Ministério Público (MP), dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), bem como para dependentes. Para obter mais informações e realizar sua matrícula, entre em contato com Rafael Reis através do telefone (71) 99611-7029.

Essas e outras ofertas estão disponíveis para consulta no site rhbahia.ba.gov.br, na editoria Servidores, na aba Clube de Desconto. Taxas, informações sobre inclusão de dependentes e valores adicionais podem ser consultados na página. O Clube de Desconto do Servidor tem o objetivo de conceder abatimentos especiais em produtos e serviços para mais de 270 mil beneficiários, em parceria com empresas credenciadas, divididas em mais de 26 segmentos diferentes.

Fonte: Ascom/Saeb.

A eleição em Igrapiúna, no Sul da Bahia, foi vencida por uma diferença de 29 votos. O número nem daria para lotar um ônibus comum, de 42 lugares. O vencedor foi o atual prefeito Manoel Ribeiro (Avante).

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Manoel Ribeiro obteve 3.678 sufrágios contra 3.649 de Lorena Leite (PSD), 50,05% contra 49,65%, respectivamente.

Selmo Borges (MDB) registrou 22 votos. Vizinha a cidades como Camamu e Maraú, Igrapiúna tem uma população de 13,1 mil habitantes.

Fonte: Bahia Noticias.

No próximo dia 19 de novembro, terça-feira, das 09h às 17h, advogados e advogadas inscritos(as) na OAB da Bahia participarão das eleições para escolher a nova Diretoria Seccional, conselheiros(as) seccionais, conselheiros(as) federais pela Bahia, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 37 subseções da OAB em todo o estado para o triênio 2025/2027, conforme o Edital n. 046/2024-CP, disponibilizado nesta quinta-feira (03) no Diário Eletrônico da OAB.

O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Seccional, que devem estar adimplentes com o pagamento das anuidades. A votação acontecerá em Salvador, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, e em mais 49 locais espalhados pelas 37 subseções da OAB-BA em todo o estado.

De acordo com o Provimento n. 222/2023 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o processo eleitoral do Sistema OAB em todas as seccionais, o prazo para publicação do edital convocando as eleições é de até 45 dias antes da data escolhida para o pleito. Os interessados em registrar chapas terão até às 18h do próximo dia 20 de outubro, domingo, para apresentar requerimento formal, preferencialmente de forma online, ou mediante protocolo físico no respectivo setor da OAB-BA.

Fonte: ASCOM.

Uma nova pesquisa eleitoral realizada pela Opinare Consultoria e Pesquisas Ltda, divulgada no dia 28 de setembro de 2024, confirma a liderança de Betão na corrida pela prefeitura de Apuarema, Bahia. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-02230/2024, foi contratada pela M2 Soluções e Serviços Ltda.

Com uma amostra de 506 eleitores entrevistados, de um total de 6.415 aptos a votar, a pesquisa tem uma margem de erro de 4,25 pontos percentuais, para mais ou para menos, e um intervalo de confiança de 95%. Esses números garantem uma leitura robusta sobre as intenções de voto no município, reforçando a liderança de Betão, que desponta com uma vantagem expressiva frente aos demais concorrentes.

O resultado dessa pesquisa consolida o favoritismo de Betão na disputa eleitoral em Apuarema, demonstrando que sua campanha tem ressonado bem entre os eleitores. À medida que a eleição se aproxima, os adversários terão que traçar estratégias ainda mais fortes para tentar reduzir a distância na preferência do eleitorado. (mais…)

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, reuniram-se nesta quarta-feira (02), na sede do Tribunal. Na pauta, o apoio na fiscalização e o alinhamento às resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada no mês passado, que estabelece as regras específicas para a atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro, datas das Eleições em 2024.

Para acompanhar todo o processo eleitoral, a PRF vai distribuir sua equipe de diretoria em sete estados – Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará – e no Distrito Federal. Nestes locais, trabalham junto aos superintendentes estaduais, em contato direto com os tribunais regionais eleitorais durante todo o período do pleito. Na Bahia, o PRF Vinícius Behrmann, corregedor-geral, é quem estará destacado para a função.

As atividades da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições buscam garantir segurança e a fluidez viária para que os mais de 11 milhões de eleitores exerçam o direito ao voto nos 417 municípios da Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país. A passagem do PRF Fernando Oliveira pelo estado faz parte de uma série de visitas institucionais a tribunais regionais eleitorais, que já esteve no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais (27 e 30/09, respectivamente) e se encerra no Maranhão, na próxima sexta-feira (04).

Fonte: PRF.

O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública receberá, a partir desta terça-feira (1º), informações de crimes eleitorais em todo o estado. A iniciativa faz parte da Operação Eleições 2024. A população poderá repassar informações, com total sigilo, através do telefone 181, ou pelo site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/.

Crimes como boca de urna, transporte ou condução ilegal de eleitores, coação, derrame de santinho, retenção de título de eleitor, compra de voto, entre outras práticas ilícitas poderão ser denunciados por meio da ferramenta. Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados na operação, contando com suporte de duas mil viaturas, além de helicópteros e drones. O investimento do Governo do Estado na Segurança Pública será de R$ 3 milhões.

Mais de 3,5 mil câmeras de videomonitoramento e do Sistema de Reconhecimento Facial também serão utilizadas pelas equipes. Do Centro Integrado de Comando e Controle, 31 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão de forma integrada. Pela primeira vez em um pleito eleitoral, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (Ciisp) será utilizado. A unidade funcionará com peritos, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais.

Fonte: Ascom/SSP-BA.

Mais de 423 mil famílias da Bahia fizeram a substituição da antena parabólica antiga pela nova parabólica digital, por meio da Siga Antenado. Agora, a entidade inicia uma nova fase de atuação, abrindo agendamento para a instalação do kit em mais 40 municípios baianos, com previsão de beneficiar cerca de 77 mil lares.

Entre as novas cidades com agendamento aberto agora estão: Araci, Cansanção, Fátima, Monte Santo, Ribeira do Amparo e Santaluz.

A Siga Antenado é uma entidade criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população na substituição das parabólicas tradicionais pela nova parabólica digital. Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito em algum programa social do governo federal, por meio do CadÚnico, e ter uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

A substituição é necessária porque, em breve, o sinal da parabólica tradicional vai deixar de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição ficará sem assistir à TV aberta. Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital e agendar a instalação, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para o ligar para 0800 729 2404, número que também funciona como WhatsApp.

Texto: Juliana Rodrigues.

Faltando apenas 6 dias para as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta os eleitores a verificarem antecipadamente o local de votação, uma vez que houve alterações em alguns municípios.

A Justiça Eleitoral pode realizar mudanças devido a obras ou desativação de prédios anteriormente utilizados, como escolas e associações. Além disso, essas alterações podem ser solicitadas pelos próprios eleitores, como no caso da transferência temporária de seção, destinada a pessoas com deficiência, agentes de segurança, mesários, indígenas, quilombolas e outros grupos.

Como conferir seu local de votação:

NAVE – Atendimento Virtual ao Eleitor: Fale com o Chatbot Maia pelo site do TRE-BA, WhatsApp (71 3373-7000) ou Telegram (@MaiaTREbot).

Aplicativo e-Título: Consulte seu local de votação na tela inicial do app. Ele também mostra a zona e a seção eleitoral e oferece navegação via GPS.

Portal do TRE-BA: Acesse www.tre-ba.jus.br, clique em ‘Autoatendimento do Eleitor’, depois em ‘Título Eleitoral’ e, em seguida, ‘Onde votar’. Informe os dados solicitados.

ASCOM TRE-BA.

Em mais uma ação de combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma grande quantidade de cigarros eletrônicos em um ônibus de passageiros na noite de sexta-feira (27), na BR-242, em Barreiras. A carga ilícita, composta por 100 dispositivos eletrônicos para fumar, estava sendo transportada de forma irregular e configura crime de contrabando.

Durante uma operação com foco em crimes de tráfico, contrabando e descaminho, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um ônibus que seguia de Palmas (TO) para Fortaleza (CE). Ao inspecionar o veículo, os agentes encontraram diversas caixas contendo os cigarros eletrônicos, que estavam escondidas na parte superior do ônibus.

A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 46/2009). Essa decisão se baseia na falta de evidências científicas sobre a segurança desses produtos e nos riscos que eles podem causar à saúde. A proibição foi reforçada recentemente pela RDC nº 855/2024, que além de proibir a comercialização, também proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais fechados. (mais…)

De acordo com o levantamento divulgado pela empresa de pesquisa de mercado, Kantar Worldpanel, 50% dos consumidores do setor de bem-estar optam por produtos com ingredientes de origem natural quando se trata de cuidados pessoais. Diante do cenário, Kelly dos Anjos e Maria Clara Oliveira, estudantes pesquisadoras do Colégio Estadual Professor Carlos Valadares, localizado no município de Bárbara, região Nordeste da Bahia, decidiram desenvolver e comercializar velas aromáticas utilizando maracujá do mato.

O ingrediente principal, também conhecido como maracujá da Caatinga, é uma fruta abundante na região, popular pelas propriedades medicinais que possui. Maria Clara, jovem cientista, conta que o produto é uma possível alternativa de empreendimento sustentável. ‘Para este projeto, elaboramos uma solução natural, que, além de evitar o desperdício de uma fruta farta em nossa região, promove o comércio local, já que prezamos pela popularização da receita das velas à base de maracujá do mato’, explica.

O incentivo à cultura maker, ou ‘faça você mesmo’, é uma iniciativa que promove práticas artesanais, valorizando a biodiversidade e fortalecendo a comunidade de Santa Bárbara por meio da colaboração entre os habitantes. Segundo a estudante pesquisadora, o compartilhamento de instruções para a criação de velas estimula o desenvolvimento de produtos artesanais e movimenta a economia local, contribuindo para o progresso socioeconômico da região. Essa abordagem prática fomenta um ambiente de aprendizado dinâmico e inovador, essencial para o crescimento sustentável da comunidade. (mais…)

A Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP), concluiu nesta sexta-feira (27), a edição avançada do Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para Guardas Municipais.

O evento teve a participação de profissionais de 31 municípios baianos e contou com aulas teóricas e práticas das matérias Cadeia de Custódia de Vestígios, Sobrevivência em Situação de Risco, Estratégias de Abordagem a Veículos, Fundamentos da Inteligência, Gerenciamento de Crise, Operações Integradas, entre outras.

O superintendente da SIAP, delegado André Barreto, explicou que a capacitação permitiu o compartilhamento de técnicas, recursos e estratégias com as Guardas Civis Municipais, promovendo um trabalho em conjunto de conhecimento que aborda a prevenção e autoproteção dos agentes.

Texto: Maiara Giudice / Ascom SSP.