A Gestão Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) realizou na noite de sexta-feira, dia 25, a entrega de 231 títulos de Regularização Fundiária para os moradores do bairro Santa Madalena.
O Programa Minha Casa Legal tem como objetivo implementar uma nova forma de regularização fundiária urbana, que pretende substituir o tradicional processo de regularização fundiária, por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade, a partir de cadastro aprovado pelo Poder Público. Esse modelo é mais célere e facilitado, onde o poder executivo municipal entrega, registrado em cartório, os títulos de regularização fundiária na modalidade social, tudo gratuitamente.
O prefeito Genival Deolino falou que esse projeto, resgatado através da Superintendência de Convênios, é a realização do sonho de 231 famílias, e em breve os demais moradores do bairro também receberão os seus títulos. ‘Gente que vai dormir tranquila a partir de hoje, por ter o devido registro da sua casa’, disse.
Na próxima etapa o programa vai contemplar o Loteamento Sales. O prefeito ainda falou que está sendo elaborado o projeto de lei que vai isentar o IPTU para as pessoas que receberam esses títulos de regularização. ‘Tenho certeza de que esse projeto será abraçado pelos vereadores e beneficiará muito essa população. Seguiremos trabalhando por muito mais’, disse Deolino.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: SECOM PMSAJ.