Agricultores e agricultoras familiares com Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/PRONAF) ativas, com vencimento no período entre 31 de março de 2021 a 30 de setembro de 2021, passam a contar com a prorrogação de seis meses, do prazo de vencimento.
A decisão, publicada na última sexta-feira (19), e que entrou em vigor na segunda-feira (22), por meio da Portaria de número 121, é da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo Coronavírus.
Na Bahia, a emissão e renovação da DAP é coordenada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).
“A prorrogação da vigência da DAP por seis meses é uma medida necessária para que agricultores e agricultoras familiares não sejam prejudicados no acesso ao Pronaf e outras políticas públicas, nesse momento de agravamento da crise sanitária, causada pela COVID-19. A prioridade máxima é cuidar da saúde e preservar vidas”, destacou a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe.
A prorrogação do vencimento da DAP, especialmente neste período de pandemia, facilitará também o acesso das famílias agricultoras a programas como o Garantia-Safra e às linhas de crédito do Pronaf, cuja demanda se encontra mais acentuada.
Como acessar a DAP
Para quem ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e documento de posse ou propriedade de área.
Com os documentos em mãos, o agricultor e agricultora familiar devem procurar, a depender das restrições impostas pela pandemia, pelo Estado e em cada município, as representações do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), unidade da SDR em funcionamento nos 27 Territórios de Identidade, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
SDR/CAR
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Força-tarefa com cerca de 20 homens resgatou um boi que caiu em um poço na localidade do Lajedo Batista, em Elísio Medrado. Reprodução/Recôncavo no Ar.
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Reprodução/Band RN | Cantor Neto Araújo, ex-Cavaleiros do Forró e vocalista da Collo de Menina, morreu aos 42 anos.
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A festa de São Pedro de São Miguel das Matas acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 19h, na Praça Maria Madalena, com shows de Devinho Novaes, Neguinho da Pegada, Virgílio Forrozeiro e É o MT.
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Viny tinha 18 anos, morava na zona rural de Santo Antônio de Jesus e morreu após um acidente na BR-420, em Laje.
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Ação de testagem rápida em Irecê durante o São João. Foto: Alexandre Rocha / Saúde GovBA
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Ariane, vítima de atropelamento em Elísio Medrado.
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