A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (12), manifestações nas quais pede prioridade no julgamento de três ações sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.
A PGR destaca a importância do tema e requer que seja dada prioridade na inclusão dos processos em pauta para julgamento em Plenário o mais rápido possível. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra normas da Bahia (ADI 5.112), Espírito Santo (ADI 5.250) e Minas Gerais (ADI 5.460).
Dodge afirma que há um “descompasso” entre a autorização dada pelas leis questionadas e o previsto nas normas gerais sobre a matéria editadas pela União (Estatuto do Torcedor e alterações) – que veda a permanência de bebidas alcoólicas em recintos esportivos, com o intuito de reprimir fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
“Pontua-se que a restrição veiculada pelo Estatuto do Torcedor teve por base desastrosas consequências do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, causando mortes, lesões e outros agravos”, aponta a procuradora-geral.
Segundo ela, as normas questionadas nas ações expõem a riscos a integridade de milhares de torcedores e dificulta fortemente a prevenção e a repressão de episódios de violência em eventos esportivos.
Bahia.ba


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil












































Imagem de Amber Clay por Pixabay

















Imagem Ilustrativa de Manfred Richter por Pixabay






Image by StartupStockPhotos from Pixabay












Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Imagem de Witch Fiction por Pixabay














