O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes reuniu na quinta-feira, dia 7, três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar na capital baiana. O evento ocorreu no auditório do Abrigo Salvador, no bairro de Brotas. A palestra de abertura foi do ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Camelo e reforçou a “A Importância da Justiça Militar”. Com um contingente de mais de 400 mil militares no país, o ministro Joseli destacou a importância de conhecer mais sobre o Direito Militar e ampliar sua atuação. “Nosso papel é apoiar e torcer pela implantação do tribunal de justiça militar na Bahia”.
O evento, que teve coordenação científica de Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha, também contou com a presença do ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e do ministro general do Exército e também membro do STM Marco Antônio de Farias. Em sua palestra, o ministro lembrou que o Direito Militar não faz parte da grade curricular da maior parte das faculdades de Direito do país. A Justiça Militar é um dos quatro ramos da Justiça, composta também pela Justiça Comum, do Trabalho e Eleitoral. O Direito Militar, na avaliação do ministro, tem vital importância para a soberania nacional. “As penas aplicadas a militares são maiores e refletem e defendem, proporcionalmente, o patamar de responsabilidade e compromisso assumidos com as forças armadas e a nação”, assegurou.
À tarde, a programação incluiu palestra do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Rodrigo Foureaux, que tratou sobre os avanços da minirreforma do Código Penal Militar. “Muitos criticam a Justiça Militar por entender que ela é corporativista, mas esse argumento não prospera. A atividade militar é peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares são submetidos a treinamentos, pressões, conflitos e situações que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justiça especializada é uma forma de se realizar um julgamento justo, inclusive, quando são julgados pelo Conselho de Justiça, pois soma a experiência de um juiz concursado que domina o direito com a de oficiais que, além de conhecerem o direito, possuem experiência prática da atividade profissional. A aplicação isolada do direito, sem conhecer a prática, pode levar a injustiças, até porque a atuação militar é técnica e complexa”, defende Foureaux.
Hierarquia e Disciplina
As forças militares são as únicas que possuem a hierarquia e disciplina previstas na Constituição Federal. E a Justiça Militar, além de assegurar esses pilares essenciais, resguarda também o regular funcionamento das instituições militares que são primordiais para a preservação da paz social e sustentação da própria democracia. “Crimes praticados por militares são de interesse da sociedade e das instituições e devem ser julgados rapidamente. A Justiça Militar é célere e possui condições de dar rápida resposta”, destaca o juiz.
O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Militar, que nasceu na Bahia no ano de 2019 com o intuito difundir conhecimento sobre o ramo do direito dedicado a assuntos jurídicos relacionados às forças armadas, mas que dizem respeito não só à profissionais das forças das forças de segurança, mas à soberania nacional.
O conteúdo deste ramo do direito alcança tanto militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira), como os militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Atualmente, três estados – Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais – possuem tribunais de justiça militar em atuação. “A Bahia já tem pré-requisito para ter um tribunal e estamos nos empenhando para que isso aconteça. Temos 417 municípios, mais de 30 mil integrantes na ativa, sem contar a reserva. Ter um tribunal militar atuando no estado vai garantir maior celeridade aos processos”, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) Josemar Pereira.
O evento foi encerrado com solenidade de entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa. O jurista é patrono do IBDM. Entre os homenageados com a honraria, dois tetranetos de Ruy Barbosa: a atriz Marina Souza Ruy Barbosa, que não pôde estar presente por conta de compromissos profissionais, e o advogado baiano Gabriel Ruy Barbosa Garcia Rosa de Abreu. Também receberam a honraria militares, a exemplo do Comandante da Base Aérea de Salvador, coronel-aviador Vinicius Guimarães Nogueira, autoridades como o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, a vice-prefeita de Salvador Ana Paula Moreira Matos e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois.
Matéria: Fernanda Carvalho/ Frente & Verso Comunicação Integrada.
Ministros de STM no evento do IBDM_Crédito CS Produções









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Cantor Nenho durante show no São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
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Helbert, conhecido como Bob, morava no bairro Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus.
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Registro de Augusto Junior, morador de Valença, no Baixo Sul da Bahia.
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Psicólogo Jorge Soares apresenta a obra "O Homem e Seus Feitos: Para Humanizar-se ao Longo da História". Foto: Divulgação.
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Força-tarefa com cerca de 20 homens resgatou um boi que caiu em um poço na localidade do Lajedo Batista, em Elísio Medrado. Reprodução/Recôncavo no Ar.
Aline morreu após sofrer um grave acidente e permanecer internada no HRSAJ. Foto: Saj Sem Filtro.
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Reprodução/Band RN | Cantor Neto Araújo, ex-Cavaleiros do Forró e vocalista da Collo de Menina, morreu aos 42 anos.
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Ádila Raira retorna ao comando da Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) de Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal.
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Ditinho da AviVip, Jordávio Ramos, Neto Caroba e vereadores durante agenda política em Presidente Tancredo Neves. Foto: Divulgação.
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A festa de São Pedro de São Miguel das Matas acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 19h, na Praça Maria Madalena, com shows de Devinho Novaes, Neguinho da Pegada, Virgílio Forrozeiro e É o MT.
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Danniel Vieira se apresenta em Amargosa e Salvador neste fim de semana. Foto: Gabriel Lordelo.
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Ditinho da AviVip durante cerimônia em Catu, onde recebeu o título de cidadão catuense.
Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
ACM Neto, Ditinho da AviVip e o prefeito Genival Deolino durante agenda realizada em Santo Antônio de Jesus.
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Ditinho da AviVip e Binho de Mota participaram da Cruzada de Fé e Milagres, realizada no Centro de Convenções de Salvador, com a presença do Apóstolo Valdemiro Santiago.
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VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
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Bruno e Marrone se apresentam no São João de Santo Antônio de Jesus 2026. Crédito: Ananias Barreto.
José Jorge de Souza faleceu aos 64 anos em Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo da família.
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