A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação”.
A instalação foi necessária, uma vez que “o mandato dos titulares e suplentes das Comissões Permanentes finda-se com o início da Sessão Legislativa anual”, como estabelece o parágrafo 1º do Artigo 56 do RI.
“A instalação das Comissões é essencial para a Câmara cumprir o seu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Os colegiados também têm uma função essencial na análise dos projetos dos vereadores e do Executivo. Assim como promovem, através de audiência públicas, debates com a comunidade. Desta forma, esta Casa dá transparência às matérias que estão em tramitação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB).
CONFIRA OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES:
- Paulo Magalhães Júnior (União), Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ);
- Tiago Ferreira (PT), Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais;
- Cris Correia (PSDB), Educação, Esporte e Lazer;
- Cláudio Tinoco (União), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Daniel Alves (PSDB), Finanças, Orçamento e Fiscalização;
- Maurício Trindade (PP), Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social;
- Ireuda Silva (Republicanos), Defesa dos Direitos da Mulher;
- Débora Santana (Avante), Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência; Sílvio Humberto (PSB), Cultura;
- Edvaldo Brito (PSD), Legislação Participativa;
- Sidninho, Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
- Luiz Carlos Suíca, Reparação; e Roberta Caires (PP), Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor.
Bahia Noticias.
Imagem de Amber Clay por Pixabay
Imagem Ilustrativa de Manfred Richter por Pixabay
Image by StartupStockPhotos from Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de Witch Fiction por Pixabay
