O governo da Bahia publicou, nesta sexta-feira (10), um novo decreto para declaração de estado de calamidade pública. O documento será encaminhado ao governo federal para que seja obtido o reconhecimento da União. Com este novo decreto, o estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. Esta medida facilita o acesso dos municípios que já tenham casos confirmados do novo coronavírus, bem como ao Estado, reduz a burocracia e acelera as etapas para liberação do dinheiro.
Não há um valor pré-determinado do recurso que poderá ser liberado ao estado e municípios. A destinação do recurso cabe aos gestores e pode ser usado tanto para compra de cestas básicas pelos municípios ou para aquisição de equipamentos pela Secretaria de Saúde do Estado por exemplo.
Embora o novo decreto contemple todos os municípios baianos, a liberação do recurso será realizada apenas às cidades que tenham pelo menos um caso da Covid-19 confirmado. A medida que os municípios tiverem casos confirmados, a solicitação do recurso poderá ocorrer via site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O Governo do Estado já publicou um decreto anterior, em 20 de março, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com declaração de calamidade pública. Este decreto refere-se à dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.
O estado de calamidade dá ainda ao Estado a possibilidade de flexibilizar o orçamento anual e as metas fiscais, remanejando recursos de outras áreas para ações de saúde, quais sejam aquisição de equipamentos, organização da rede hospitalar, contratação de funcionários, campanhas educacionais, entre outras necessidades consequentes à pandemia da Covid-19.
A Bahia tem 604 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, 3.404 casos foram descartados e houve 19 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e oito nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1). Dos casos confirmados, 66 são profissionais, sendo 17 médicos.
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