A concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ter dispensa da perícia médica quando o tempo de espera para a realização do procedimento for superior a 30 dias, segundo portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta-feira, dia 29, no “Diário Oficial da União”.

A portaria é a regulamentação de uma medida provisória publicada em 20 de abril, que trazia mudanças na análise e concessão dos benefícios pelo INSS. A análise documental vai ser feita pela Perícia Médica Federal a partir da apresentação de atestado ou laudo médico, legível e sem rasuras, com as seguintes informações:

– nome completo;

– data de emissão do documento, que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;

– informações sobre a doença ou CID;

– assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;

– data de início do repouso e o prazo estimado necessário.

G1