Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilA adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) terá que passar pela chancela do Congresso após ser firmado no âmbito da organização internacional, o que não tem prazo para acontecer. A assinatura foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21).
Depois da decisão política tomada por Brasília de aderir ao acordo, uma notificação será enviada para a missão brasileira na OMC, que formalizará, então, o desejo de o país se tornar membro pleno do grupo. Desde outubro de 2017, o Brasil acompanha as reuniões como observador. A próxima reunião do comitê do GPA é no dia 26 de fevereiro.
O processo de entrada na OMC ainda passa por uma oferta de abertura do seu mercado, que deve ser, necessariamente, acolhida pelos integrantes do comitê. É praxe a primeira oferta receber uma contraproposta. Assim, está deflagrada a negociação, sem prazo específico para se encerrar. A China, por exemplo, desde que entrou para a OMC, em 2001, tenta formalizar seu ingresso no GPA, o que ainda não ocorreu. Somente após a proposta brasileira ser acatada pelos integrantes do comitê, é que os termos do acordo são submetidos ao Congresso brasileiro.
Para o país, entre as vantagens de aderir ao acordo, estão a abertura também das compras internacionais de outros países para empresas brasileiras e a concorrência maior, com queda nos preços e maior transparência, o que pode ter reflexos positivos na diminuição de casos de corrupção, conforme o ministro Paulo Guedes destacou no Fórum Econômico Mundial, em Davos.
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