O Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs, pretende estabelecer regras para aumentar a concorrência no mercado digital brasileiro e evitar que grandes plataformas usem seu poder econômico para prejudicar empresas concorrentes. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), defende que a medida pode abrir oportunidades para negócios nacionais e ampliar a proteção aos consumidores.
A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e prevê o fortalecimento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com uma estrutura especializada para acompanhar os mercados digitais e prevenir práticas anticoncorrenciais.
Entre as condutas que o projeto pretende combater estão o favorecimento de produtos e serviços das próprias plataformas, a imposição de condições comerciais abusivas e a criação de dificuldades para empresas concorrentes.
As mudanças podem alcançar pequenos comerciantes que utilizam marketplaces para vender seus produtos e empresas brasileiras de tecnologia que disputam espaço com grandes grupos internacionais. Para os consumidores, a expectativa é de maior variedade de produtos e serviços, estímulo à inovação e condições mais competitivas de preços.
Aliel afirma que o objetivo é impedir a concentração excessiva de poder econômico e garantir regras mais equilibradas para as empresas que atuam no país. O parlamentar também ressalta que o projeto trata de relações econômicas e práticas de mercado, sem estabelecer regras para controlar publicações, opiniões ou manifestações nas redes sociais.
Votação na Câmara
Líder do Partido Verde na Câmara, Aliel Machado tem articulado com outras lideranças partidárias para avançar na votação da proposta. Na terça-feira (10), participou de uma reunião com parlamentares do Progressistas para discutir o andamento da matéria.
O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo Governo Federal em setembro de 2025 e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A expectativa informada pela assessoria do parlamentar é que o texto entre na pauta de votação na próxima semana. Se aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Aliel Machado.

































Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo




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