A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou nesta quarta-feira (29) que adotou medidas administrativas e judiciais para viabilizar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores vinculados ao IPSE. Segundo o Município, a empresa ainda não apresentou a documentação necessária para a conclusão dos processos de rescisão.
De acordo com a administração municipal, uma comitiva formada pela advogada Camila Dias e por representantes dos trabalhadores esteve na sede da empresa, em Feira de Santana, na tentativa de obter as informações necessárias para o andamento do processo. Conforme informado pela Prefeitura, o imóvel estava fechado e apresentava sinais de desocupação.
A gestão municipal informou que, em 8 de julho, encaminhou uma notificação extrajudicial ao IPSE solicitando a documentação individual dos trabalhadores, considerada indispensável para o cálculo e o pagamento das verbas rescisórias. Ainda segundo o Município, diante da ausência de resposta, foi ajuizada, em 28 de julho, uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para que a empresa apresente os documentos exigidos.
Segundo a Prefeitura, a ação judicial tem como objetivo permitir a realização dos cálculos indenizatórios e a continuidade dos procedimentos necessários para o pagamento das rescisões. O Município informou que seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas previstas na legislação até que a situação seja solucionada.
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Crédito: Tribuna do Recôncavo, com informações da SECOM/PMSAJ.
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