O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira, dia 05, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O texto será assinado durante a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Palácio do Planalto. Também hoje, o governo pretende anunciar um pacote de reformas para enxugar a máquina pública.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a previsão é que sejam arrecadados R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. O processo deve ocorrer no próximo ano, e o dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.
No início de 2018, o ex-presidente Michel Temer chegou a encaminhar ao Legislativo uma proposta de privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.
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O fundo opera como um seguro para investimentos e depósitos no sistema bancário brasileiro. Caso uma instituição financeira seja encerrada, ele garante até R$ 250 mil investido, por cliente, em cada entidade.
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