O governador Jerônimo Rodrigues oficializou nesta quinta-feira (29), a regulamentação do programa ‘CNH da Gente’, que vai proporcionar à população de baixa renda do estado a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Na mesma solenidade, ele autorizou o Detran a publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias ‘A’ ou ‘B’.
Vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos de artifício em 1998, no município de Santo Antônio de Jesus, estão entre os beneficiários da iniciativa. A medida contribui para o atendimento de um dos pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, a Bahia e o município por violação dos direitos humanos das vítimas da tragédia, que resultou em 64 mortes.
Na opinião do secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, a iniciativa tem dimensões importantes no sentido do cumprimento da sentença, uma vez que promove a inclusão social das vítimas do episódio de SAJ, contribui para a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho. A política pública garante a isenção de todas as taxas do Detran para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
A SJDH está organizando também a realização da Caravana de Direitos Humanos e do Plantão Integrado no São João, que chegarão à SAJ como ações concretas da presença do Estado, escuta e garantia de direitos. As ações estão sendo implementadas ao mesmo tempo em que o Plano de Desenvolvimento Social e Econômico de Santo Antônio de Jesus e região está sendo construído, visando ao cumprimento definitivo da sentença.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil








Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Na foto, Mestrinho - - Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem gerada por IA
Image by Michal Jarmoluk from Pixabay
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem gerada por IA
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Divulgação
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
IMAGEM: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Video
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por
PM
Imagem ilustrativa gerada por IA
Reprodução - Tino Alves
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Video 
Fotos: André Frutuôso
Foto: Elisabeth Guerra
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Imagem de
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de skeeze por Pixabay
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Arquivo Pessoal
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Divulgação
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: PM
Arte ilustrativa criada por IA
Foto: Jackson Santos
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Arte ilustrativa criada por IA
Reprodução/ Vídeo
Foto: PASCOM
Arquivo Pessoal
Foto: Telma Galino
Foto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo