A Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia promove nesta sexta-feira, dia 25, às 14h, no Clube dos 1000, em Santo Antônio de Jesus, uma audiência pública com o objetivo de diagnosticar a situação no Recôncavo, no Baixo Sul e no Vale do Jequiriçá e promover um relatório que contribua com o mapeamento e regularização do serviço nos municípios da região.
Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Robson Almeida (PT), o colegiado tem trabalhado, junto ao Ministério Público, a União das Prefeituras da Bahia, a Agerba e a Secretaria Estadual de Infraestrutura para promover um marco regulatório que dê segurança jurídica aos trabalhadores do setor. Com a entrada em vigor, no último dia 8 de outubro, da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou mais rígida as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado.
Serviço
O quê: Audiência Pública – Transporte Complementar
Quando: Sexta-feira (25), às 14h
Onde: Clube dos 1000, Bairro Santa Terezinha, Santo Antônio de Jesus
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM
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