A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizará a Concorrência Eletrônica nº 9/2025, destinada à definição da nova concessionária responsável pela operação do transporte coletivo urbano no município. A sessão pública está marcada para o dia 10 de outubro de 2025, às 8:30, através do site www.gov.br/compras. O processo licitatório será julgado pelo critério da menor tarifa.
Essa metodologia garante que a empresa vencedora ofereça à população o menor preço possível, garantindo ao mesmo tempo qualidade e sustentabilidade do serviço. Segundo a gestão municipal, o processo é fruto de um planejamento técnico robusto, que respeita as Leis Federais nº 8.987/1995, nº 14.133/2021 e nº 12.587/2012, além das Leis Municipais correlatas.
Para garantir a consistência e a viabilidade da concessão, a empresa Imtraff foi responsável pela elaboração dos Estudos do Marco Regulatório e responde pela responsabilidade técnica do Projeto Básico, que fundamenta a licitação e norteará a execução do contrato.
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência do Município (saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (gov.br/pncp), permitindo a consulta integral dos documentos por qualquer interessado.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: SECOM PMSAJ.
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