O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha, expediu uma recomendação oficial e detalhada ao prefeito do município e ao secretário responsável pela fiscalização de um contrato para decoração de Natal. O documento alerta para uma série de irregularidades e riscos ao erário público identificados no procedimento licitatório e na execução do contrato firmado a partir do Pregão Eletrônico nº 038/2025.
A fundamentação da promotora substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud destaca que a contratação, que envolve montante expressivo de recursos públicos para fornecimento, instalação e reforma de elementos decorativos, exige rigorosa observância aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, economicidade, eficiência e transparência. A proximidade do período natalino e a tradição da decoração temática motivaram a atuação preventiva do MP.
Entre as principais preocupações elencadas no documento está a natureza dos itens contratados, muitos deles são bens padronizados disponíveis no mercado, com valores unitários relevantes. Essa característica demanda, segundo o MP, um controle minucioso sobre a quantidade efetivamente fornecida e instalada, para evitar pagamentos indevidos.
Outro ponto trazido pelo MP-BA foi a ‘reforma de itens’ do acervo municipal que demanda a comprovação prévia, com documentação e registros fotográficos, da existência física desses bens e da real necessidade do serviço, sob pena de se inviabilizar a fiscalização e causar prejuízo aos cofres públicos.
Bahia Noticias.

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