A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está oferecendo aos órgãos do Poder Executivo Estadual a oportunidade de usar o software de tramitação eletrônica de processos SEI Bahia para interagir com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A novidade está sendo viabilizada graças à conexão do TJBA ao SEI Federação, uma funcionalidade que possibilita o compartilhamento de documentos e processos entre instituições com as versões 4.0 ou superior do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A prefeitura de Amargosa foi a primeira do Estado a implantar o sistema informatizado, onde a administração municipal já incorporou o módulo SEI Federação ao seu dia a dia.
Para que as os diversos órgãos e entidades tenham acesso ao SEI Federação, é preciso que seus administradores locais entrem em contato com a equipe do SEI Bahia, pelo email [email protected], com o objetivo de viabilizar o processo de habilitação. O procedimento consiste na configuração no sistema da uma unidade de protocolo, que ficará responsável pelarecepção, naquele órgão ou entidade, dos processos provenientes do TJ BA e/ou de outras instituições conectadas ao SEI Federação.
Além da interação com o TJ Bahia, o uso do módulo SEI Federação permite o compartilhamento de processos com a Defensoria Pública da Bahia. Já entre os órgãos do Poder Executivo Estadual, aderiram a solução até a agora a Prodeb, Bahiafarma e as secretarias da Administração, Segurança Pública, Saúde e Fazenda.
Assessoria de Comunicação Social.
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