Imagem de Gerd Altmann por PixabayPor Victor Fernandes Cerri de Souza
Após a adoção de medidas sanitárias pelos governos para conter o avanço dos casos de Covid-19, atividades econômicas sofreram impactos e muitas pessoas se viram com a renda abalada. No caso das relações entre locatários e locadores não foi diferente.
O Projeto de Lei 1.159/2020, que cria medidas jurídicas especiais durante o período de calamidade pública, impede a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso no pagamento de aluguel, mas é preciso cautela:
“Essa questão precisa ser vista com cuidado porque não é que estejam proibidos os despejos, mas sim os despejos em caráter liminar e ações distribuídas ao longo da pandemia. Eventuais processos relativos ao assunto ou mesmo situações de dificuldades anteriores à crise sanitária não passam por esse regulamento”, ressalta o advogado Victor Cerri.
Como a crise atinge todos num efeito dominó, é importante abrir a possibilidade de acordos para amenizar prejuízos:
“A situação é inédita e ainda não sabemos como o mercado imobiliário vai se comportar e somente no próximo exercício fiscal de 2021 será possível mensurar todo o abalo provocado pela pandemia, mas o locatário que está em dificuldade agora pode procurar o seu locador para transigirem de forma a equacionar os valores para patamares de acordo com a realidade financeira do momento e que seja justo, equilibrado e funcional para todas as partes”, aconselha. O acordo deve ser sempre pactuado por escrito e formalizado entre as partes.
Sobre o autor
Victor Fernandes Cerri de Souza é Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com extensão em Direito Contratual pela Harvard University. É membro da AIDA, e das Comissões de Direito Minerário, Securitário, e de Estudos da Advocacia Preventiva, e Vice-Presidente da Comissão de Direito Contratual, Compliance e Propriedade Intelectual, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo.
Matéria: Aline Moura e Marcio Santos/ M2 Comunicação
Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
Imagem de Sabine van Erp do Pixabay
Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
