Após mais de 15 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira, dia 20, por 134 votos a favor e 110 contra, um pacote de medidas de emergência válido até o dia 31 de dezembro de 2020. Foi a primeira vitória do presidente da República Alberto Fernández, dez dias após a posse. O projeto de lei Solidariedade Social e Reativação Produtiva, enviado pelo Governo ao Congresso, tem como objetivo declarar emergência econômica, social e sanitária do país.
Entre os principais pontos do projeto estão um imposto de 30% para gastos no exterior, além de um limite de compra de 200 dólares por mês, medidas que afetam principalmente a classe média. Além disso, o projeto aumenta diversos impostos, o que permitiria uma arrecadação equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os aposentados, é prevista a suspensão por 180 dias dos aumentos previstos no governo anterior. O pacote contempla ainda uma moratória para as dívidas das pequenas e médias empresas e o congelamento das tarifas de luz e gás por um prazo máximo de 180 dias.
Se aprovado no Senado, o projeto concederá, ainda, diversas designações excepcionais ao Poder Executivo. Desta forma, o governo poderá executar, por um ano, medidas tributárias, previdenciárias, financeiras, administrativas, sociais e de saúde, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. O projeto de lei será encaminhado para o Senado e será votado em sessão presidida pela vice-presidente, Cristina Kirchner.
Agência Brasil














Imagem ilustrativa by Michal Jarmoluk from Pixabay




Imagem Ilustrativa de Gentle07 por Pixabay
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay



Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay





















































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay



















Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay