A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no sábado (18), no Diário Oficial do Estado, a Portaria que regulamenta a organização curricular das escolas da rede estadual da Bahia que ofertam o Ensino Médio. A medida, tomada com base na Lei nº 14.945/2024 e em consonância com o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), estabelece novas diretrizes sobre a estrutura curricular, carga horária, avaliação da aprendizagem e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, alinhando-se às mudanças introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O novo currículo será dividido em duas grandes áreas: a Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos. A FGB abrange as áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, conforme as orientações da BNCC. Já os Itinerários Formativos permitem maior aprofundamento e podem incluir conteúdos mais especializados ou voltados para a formação técnica e profissional, com metodologias investigativas e práticas que se conectam com o contexto do estudante.
A carga horária mínima para a FGB será de 2.400 horas no Ensino Médio, e os Itinerários Formativos terão carga horária variável, dependendo do regime de ensino adotado pelas escolas, seja parcial ou integral. A avaliação será contínua e processual, com metodologias inclusivas que buscam promover a aprendizagem integral do aluno.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas deverá ser elaborado ou atualizado, seguindo as diretrizes do DCRB e respeitando as especificidades locais. A implementação do novo currículo será gradual, permitindo que os estudantes matriculados antes da publicação da portaria possam concluir seus estudos com as matrizes curriculares anteriores.