Foi iniciada na última sexta-feira (8), a escuta social para coleta de contribuições da comunidade para construção do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. A ação faz parte das medidas reparatórias adotadas pelo Governo do Estado para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos de artifício no município, em 1998. O diálogo com a comunidade segue até amanhã, no CETEP do Recôncavo.
A atividade conta com a participação expressiva da população, cujas sugestões são afinadas com as linhas de ação do programa. O diálogo é realizado com a articulação estratégica de órgãos das esferas municipal, estadual e federal, que vêm atuando, de modo integrado para incorporar as demandas da comunidade.
O Movimento 11 de Dezembro (criado por familiares e vítimas da explosão da fábrica de fogos), é uma das entidades que está contribuindo com todo o processo e está sendo fundamental na escuta social. A comissão criada para articular o cumprimento da sentença é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e o Programa de Desenvolvimento está sendo construído sob a coordenação da Secretaria de Planejamento – Seplan.
O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico está sendo elaborado pelo Estado da Bahia, em parceria com a sociedade local, e será executado para atender à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em sentença proferida, em 15 de junho de 2020, por violações aos direitos humanos no caso da explosão da fábrica de fogos. A tragédia aconteceu em 11 de dezembro de 1998 e, como consequência, resultou na morte de 64 pessoas.
O chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas, destacou que o Plano de Desenvolvimento não é exclusivo para Santo Antônio de Jesus e que a escuta social garante que o Plano não seja de Gabinete. “Esse Plano vai impactar em todo o Território. ‘Essa é uma ação imprescindível, que vai para além da cidade e região. Santo Antônio já está concentrando um conjunto de ações, mas também é importante, nesse processo, observarmos todo o Território como espaço desse desenvolvimento. Agradecemos este momento de estarmos aqui, todos juntos, sociedade e poder público, no cumprimento dessa missão’, declarou Nascimento.
O prefeito de SAJ, Genival Deolino, ressaltou a importância da inclusão de ações que permitam dar emprego digno aos trabalhadores e trabalhadoras do município e região. ‘Nossa gestão está unida e trabalhando integrada para avançar, junto com vocês, neste Plano de Desenvolvimento e, sobretudo, dar condições de renda e emprego a todas as pessoas’, declarou o gestor.
A coordenadora geral do Colegiado Territorial do Recôncavo Baiano (Codeter), Rosana Vieira, destacou que a escuta social é um exercício constante. ‘O nosso momento de escuta é todos os dias. Fico feliz em saber que as instituições se reúnem neste espaço e que estão mais próximas para trabalharmos na execução deste Plano’.
Integraram também a mesa de abertura, representantes do Movimento 11 de Dezembro, da Seplan, do Ministério Público – MP-BA, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Tribunal Regional do Trabalho – TRT5, além de integrantes de movimentos sociais. A escuta social reuniu no auditório do CETEP várias autoridades locais e de outros municípios da região.
Outras medidas
Voltado para a criação de alternativas econômicas dignas e seguras para as famílias afetadas pela tragédia, que resultou na perda de 64 vidas, o Programa de Desenvolvimento é uma das medidas que o Governo do Estado vem implementando para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana. Outros avanços, nesse sentido, incluem a assistência de saúde no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos.
Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do SUS. E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH


Foto: Instagram rosa.santossaj


Foto: Douglas Amaral 
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Fabiano Pereira 2025
Foto: Cleomário Alves- SJDHBA
Foto: Douglas Amaral
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Na foto, Ana Flávia | Arquivo Pessoal
Divulgação
Reprodução
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Arquivo Pessoal
Imagem de MasterTux do Pixabay
Foto: Vitória Marinho
Ministro Frederico de Siqueira Filho (à esq.), FOTO: Peter Neylon/MCom
Foto: Reprodução/ Video
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem de macrovector no Freepik
Imagem de Pexels por Pixabay
Foto: @amaral.d7
Imagem de Cindy Parks por Pixabay
Foto:
Luciano Almeida
Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem ilustrativa de Ray_Shrewsberry por Pixabay
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Imagem de Juraj Varga do Pixabay
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto: Reprodução/ Blog do Valente
Video
Foto: Renato Santana
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Divulgação
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Divulgação
Foto: Video - G1
Video
Foto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE
Crédito da foto: @daniloandrefilmes @workvisuals-17
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 
O fundo opera como um seguro para investimentos e depósitos no sistema bancário brasileiro. Caso uma instituição financeira seja encerrada, ele garante até R$ 250 mil investido, por cliente, em cada entidade.
Arquivo Pessoal
Foto: Fred Pontes
Foto: Divulgação
Foto: Wuiga Rubini/Ascom GovBa
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil 

Foto: Fred Pontes
Arquivo Pessoal
Internauta do Tribuna do Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de x3 por Pixabay
Imagem de Susanne Jutzeler, Schweiz, da Pixabay
Foto: Lucas Rosário/Ascom SecultBA
Foto: Reprodução/ Video
Foto: PC
Foto: Carolina Passo
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Otávio Santos
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Hillary Fonseca - Ascom CES-BA
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de slightly_different por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: PC
Foto: Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Foto: PC
Foto: Fred Pontes
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Bianca Fraga
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Luciano Almeida
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Gabriel Cunha
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay