Foi iniciada na última sexta-feira (8), a escuta social para coleta de contribuições da comunidade para construção do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. A ação faz parte das medidas reparatórias adotadas pelo Governo do Estado para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos de artifício no município, em 1998. O diálogo com a comunidade segue até amanhã, no CETEP do Recôncavo.
A atividade conta com a participação expressiva da população, cujas sugestões são afinadas com as linhas de ação do programa. O diálogo é realizado com a articulação estratégica de órgãos das esferas municipal, estadual e federal, que vêm atuando, de modo integrado para incorporar as demandas da comunidade.
O Movimento 11 de Dezembro (criado por familiares e vítimas da explosão da fábrica de fogos), é uma das entidades que está contribuindo com todo o processo e está sendo fundamental na escuta social. A comissão criada para articular o cumprimento da sentença é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e o Programa de Desenvolvimento está sendo construído sob a coordenação da Secretaria de Planejamento – Seplan.
O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico está sendo elaborado pelo Estado da Bahia, em parceria com a sociedade local, e será executado para atender à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em sentença proferida, em 15 de junho de 2020, por violações aos direitos humanos no caso da explosão da fábrica de fogos. A tragédia aconteceu em 11 de dezembro de 1998 e, como consequência, resultou na morte de 64 pessoas.
O chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas, destacou que o Plano de Desenvolvimento não é exclusivo para Santo Antônio de Jesus e que a escuta social garante que o Plano não seja de Gabinete. “Esse Plano vai impactar em todo o Território. ‘Essa é uma ação imprescindível, que vai para além da cidade e região. Santo Antônio já está concentrando um conjunto de ações, mas também é importante, nesse processo, observarmos todo o Território como espaço desse desenvolvimento. Agradecemos este momento de estarmos aqui, todos juntos, sociedade e poder público, no cumprimento dessa missão’, declarou Nascimento.
O prefeito de SAJ, Genival Deolino, ressaltou a importância da inclusão de ações que permitam dar emprego digno aos trabalhadores e trabalhadoras do município e região. ‘Nossa gestão está unida e trabalhando integrada para avançar, junto com vocês, neste Plano de Desenvolvimento e, sobretudo, dar condições de renda e emprego a todas as pessoas’, declarou o gestor.
A coordenadora geral do Colegiado Territorial do Recôncavo Baiano (Codeter), Rosana Vieira, destacou que a escuta social é um exercício constante. ‘O nosso momento de escuta é todos os dias. Fico feliz em saber que as instituições se reúnem neste espaço e que estão mais próximas para trabalharmos na execução deste Plano’.
Integraram também a mesa de abertura, representantes do Movimento 11 de Dezembro, da Seplan, do Ministério Público – MP-BA, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e Tribunal Regional do Trabalho – TRT5, além de integrantes de movimentos sociais. A escuta social reuniu no auditório do CETEP várias autoridades locais e de outros municípios da região.
Outras medidas
Voltado para a criação de alternativas econômicas dignas e seguras para as famílias afetadas pela tragédia, que resultou na perda de 64 vidas, o Programa de Desenvolvimento é uma das medidas que o Governo do Estado vem implementando para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana. Outros avanços, nesse sentido, incluem a assistência de saúde no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos.
Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do SUS. E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH
Foto: Instagram rosa.santossaj









Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Fotos: Ananias Barreto
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Crédito da foto: Ananias Barreto
Imagem de Liz Masoner do Pixabay
Crédito da foto: Ananias Barreto
Imagem de ADMC por Pixabay
Foto- Bolão da Nova FM 94,7
Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Moondance por Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Imagem de
Image by Stela Di from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Na foto, Mestrinho - - Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem gerada por IA
Image by Michal Jarmoluk from Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem gerada por IA
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Divulgação
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
IMAGEM: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Video
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por
PM
Imagem ilustrativa gerada por IA
Reprodução - Tino Alves
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Video 
Fotos: André Frutuôso
Foto: Elisabeth Guerra
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Imagem de
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de skeeze por Pixabay
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Arquivo Pessoal
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal