A nova prefeita de Jaguaquara (BA), Edione Agostinone (PP), adotou uma postura comum na velha política: a nomeação de parentes. A gestora nomeou seu sobrinho Hemerson Oliveira di Labio como secretário de Saúde, sua nora Danielle Batista Ferreira Agostinone como secretária de Governo, e um terceiro parente Vitor Romeu Agostinone para a chefia de Divisão de Estradas e Rodagens, órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
As nomeações constam no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (5), junto a outros decretos. A assessoria de comunicação do município relatou que Danielle e Romeu Agostinone já faziam parte da gestão anterior e, como se tratam de cargos do primeiro escalão com qualificação técnica para as respectivas áreas, não há impedimento legal.
O entendimento é correto. A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o nepotismo proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, nas três esferas dos três poderes, exclui os cargos de caráter político. É o caso dos postos de secretário ou secretária municipal.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Marcos Frahm e Bahia Noticias