A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou na última quarta-feira, dia 18, a empresa Online Entretenimento, produtora responsável pelo “Bloco do Embaixador”, que teria a participação do cantor Gusttavo Lima. A ação, segundo o órgão, visa apurar a situação da agremiação, após o cancelamento do desfile no Carnaval de Salvador 2023, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores com a venda dos abadás.

De acordo com o Procon-BA, serão verificados os procedimentos de acordo e restituição das quantias pagas pelos consumidores que contrataram o serviço, e será apurado se houve prática abusiva por parte do fornecedor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa e documentos requisitados.

Os consumidores prejudicados podem buscar os postos de atendimento do superintendência, na capital e interior do estado, para apresentarem reclamações. As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas também através do aplicativo para celulares ou por e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br).

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