Policiais federais cumpriram na manhã desta quarta-feira, dia 12, dois mandados de busca e apreensão em Ilhéus, no Litoral Sul baiano. Denominada de “Operação Restituir”, a ação combate sonegação de autos de processos [ações penais] não devolvidos por advogado, já intimado judicialmente.
Segundo a Polícia Federal (PF), os mandados são cumpridos na casa de um acusado e em um cartório de Registro Civil, onde a própria pessoa atua. Os mandados cumpridos nesta quarta foram expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus.
Ainda segundo a PF, a pena prevista para o Crime contra a Administração da Justiça pela sonegação de objeto de valor probatório (retenção de autos) é de detenção, de seis meses a três anos, além de multa.
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