O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que reforça o controle sanitário sobre a importação de cacau, especialmente da Costa do Marfim. A proposta, relatada pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), segue agora para análise do Senado. A medida foi aprovada após mobilização de produtores de todo o país, com destaque para a Bahia, maior estado produtor, que vinha alertando para os impactos da Instrução Normativa nº 125/2021 do Ministério da Agricultura, responsável por flexibilizar a entrada do produto estrangeiro.
De acordo com o relator, a atuação do Parlamento foi necessária para corrigir efeitos de uma norma administrativa que teria extrapolado os limites do poder regulamentar. Marinho defendeu que o PDL não restringe o comércio internacional, mas restabelece critérios mais justos e rigor sanitário, protegendo a produção nacional. Segundo ele, a proposta garante segurança jurídica e evita prejuízos aos produtores brasileiros, responsáveis por sustentar milhares de famílias no campo.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a relevância da cadeia produtiva do cacau para a economia nacional e elogiou o esforço dos parlamentares na construção do acordo. A decisão foi interpretada como uma resposta direta às demandas do setor produtivo, especialmente dos cacauicultores insatisfeitos com a política adotada para o produto. Com a aprovação, ficam suspensos os efeitos da norma que facilitava a importação de cacau estrangeiro.
Tribuna do Recôncavo














Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay































Imagem de Sabine van Erp do Pixabay





Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay




Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay









































