O município de Lauro de Freitas (BA), com apoio do governo estadual e do Ministério da Gestão e Inovação, acaba de realizar um marco importante para ingressar no hall das prefeituras do país que estão eliminando o papel em seus processos, graças ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Na manhã desta terça-feira, dia 11, os servidores do município participaram, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação de Lauro de Freitas (CEEPTIC), do Workshop de Transformação Digital, um evento de sensibilização para implantação do sistema, que é referência nacional em tramitação eletrônica.
“Com este projeto, Lauro de Freitas tem condição de fazer história como parte do processo de transformação digital da Bahia”, completou, o secretário da Administração, Edelvino Góes, ao lembrar que, além do pioneirismo na implantação do SEI, o município também foi o primeiro da Bahia a disponibilizar o acesso a um serviço público (no caso, o IPTU) por meio da plataforma eletrônica ba.gov, do governo estadual. A adoção das duas soluções pelo município foi viabilizada por meio da assinatura de um termo de cooperação, em fevereiro deste ano, entre a prefeitura e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Tramitação eletrônica – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 208 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 50 mil árvores com a redução no consumo de papel.
Agora, com o SEI Bahia Municípios, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com o sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir ao Estado gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.