A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta segunda-feira, dia 7, no auditório Jorge Calmon, um amplo debate sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais na Bahia. Proposto pelo deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), o encontro reunirá notários e registradores, servidores do Judiciário, além de representações do Poder Público e da sociedade civil organizada. A ideia, segundo o parlamentar, é debater o Projeto de Lei (PL 24.959), encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que tramita na Casa.
Em justificativa oficializada, o presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, considera que a modernização da malha cartorária extrajudicial garantirá uma melhor prestação de serviços ao cidadão e uma maior sustentabilidade econômico-financeira aos cartórios.
“A ideia é promover o debate e fazer as alterações necessárias, de forma a ouvir todos os interessados, para que a gente possa votar com tranquilidade e com muita harmonia. Não podemos mutilar, mas aperfeiçoá-lo”, garante o parlamentar que fez questão de incluir na discussão a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Importância
Apesar da Bahia ser referência nacional na condução do trabalho de reestruturação e modernização, participando do prêmio de qualidade, cerca de 90% dos municípios tem cartório único. Atualmente, mais da metade dos cartórios está sob a responsabilidade de interinos, contribuindo com a precariedade dos serviços. Com a reestruturação, os municípios menores, com baixa movimentação econômica, sem comarca instalada e que estejam a mais de 30 quilômetros do registro de imóveis competente, passam a ter Ofício Único, contemplando todas as especialidades. Além dos benefícios sociais, a proposta não impactaria na segurança jurídica das transações.
Vale ressaltar que os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa, destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
ASCOM.


Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA

Imagem de Olya Adamovich do Pixabay
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay 
Imagem de Hatice EROL por Pixabay
Arquivo pessoal
Imagem: Jair Medrado
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por OpenClipart-Vectors do Pixabay
Foto: André Fofano
Foto Tatiana Azeviche Ascom SeturBA
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Foto: Reprodução/ Vídeo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Illustrative Image by Gerd Altmann from Pixabay
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Ag. Brasil
Imagem de
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Imagem de David Mark por Pixabay
Imagem de Skeeze por Pixabay
Imagem de Memin Sito do Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de jun yang por Pixabay
Image by andrey_barsukov from Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem de Everson Mayer do Pixabay
Arte: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Divulgação
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
PM
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de valentinaalemanno do Pixabay
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Video
Foto ilustrativa de Amanda Chung
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto - Erlon Santos - Sepromi
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Aline Queiroz
Foto: Cláudio Lima / Câmara Municipal
Foto: Rebeca Falcão/ Seagri
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Foto: João Araújo
Foto _ Ianca Rocha.jpg
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Luís Capellão
Imagem ilustrativa by HeungSoon from Pixabay
Imagem de pasja1000 por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Foto: André Futuôso - Ascom/CAR
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
PM
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: Lívia Villas Boas / CBF
Foto: Letícia Martins/EC Bahia
Foto: Arquivo Pesssoal
Imagem de Laura Artal por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa | Foto Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
PM
Image by LEANDRO AGUILAR from Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Imagem Ilustrativa | Foto: lil_foot/ Pixabay
Foto: Milena Monteiro - Secti BA
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Imagem de spoiu23 por Pixabay
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Foto: André Fofano
Foto: André Frutuôso
Imagem ilustrativa | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Douglas Amaral
PRF
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Colin Behrens por Pixabay
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Imagem de Sambeet D por Pixabay