Foto: Reprodução/ FacebookO Município de Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano, recebeu nesta sexta-feira, dia 26, a recomendação conjunta das defensorias públicas da União e do Estado [DPU e DPE) para que seja retirada uma postagem na qual a gestão diz não reconhecer que há comunidades quilombolas no território local. O grupo integra a primeira fase de vacinação contra a Covid-19. A recomendação ainda solicita a retratação da gestão, bem como a inclusão dos quilombolas no plano de vacinação e a convocação dos mesmos.
Segundo a DPU e DPE, a comunidade tradicional Conceição de Salinas – certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo – está localizada dentro do município, é centenária e composta por cerca de 480 famílias. A maioria da população vive da pesca, agricultura de subsistência, extração de frutas nativas e criação de pequenos animais. O território ocupado está em processo de regularização fundiária.
Ainda segundo as defensorias, o Município declarou que recebeu 416 doses de vacinas contra o Covid-19 do Ministério da Saúde para às comunidades quilombolas, mas informou, por sua vez, que não reconhece nenhuma comunidade do gênero em Salinas. A gestão municipal afirma que foi informada pelo Ministério da Saúde e SESAB sobre “uma suposta comunidade quilombola com cerca de 2080 pessoas, localizada no distrito de Conceição de Salinas” e que deveria vacinar o grupo. Por fim, a gestão municipal disse ainda que “a aplicação das Vacinas se dará sob termo auto declaratório e de responsabilidade, uma vez que a apuração de falsidade da declaração importará na deflagração de medidas cabíveis, inclusive de cunho criminal”.
Para o defensor federal Vladimir Correia, a manifestação da prefeitura é irresponsável e inconsequente. “Primeiro porque a comunidade é reconhecida como quilombola pela autoridade competente, que é Fundação Palmares. A prefeitura não tem atribuição para dizer quem é ou quem não é quilombola. Em segundo lugar, gera um clima de desconfiança no âmbito local colocando a sociedade contra a comunidade, acirrando conflitos já existentes”, afirmou o defensor. Além de Correia, a recomendação teve a assinatura das defensoras estaduais Roberta Cunha e Cristiane Bardelli, que atuam na cidade de Nazaré, na mesma região.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias
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