Segue até o próximo dia 31, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus, o REFIJUD – Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados, com objetivo de possibilitar a regularização de débitos de contribuintes e ao mesmo tempo reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública em Santo Antônio de Jesus.
De acordo com Drª Renata Rocha, juíza da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, sempre houve o anseio na realização de um mutirão para ajudar os contribuintes a quitarem essas dívidas, então em reunião com a Secretaria Municipal da Fazenda foi possível unir esforços para ajudar nesse processo.
– “Colocamos 700 processos nessa primeira etapa, já que pensamos em repetir o mutirão em outras oportunidades e enviamos os convites, porém, há contribuintes que estão vindo voluntariamente e isso é muito bom. É importante ver esse trabalho do Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto, fico feliz de ver essa cooperação com intuito de acabar com os processos. O Programa é favorável tanto para o município, quanto ao contribuinte que vai quitar seu débito com valor menor.” – Afirmou.
A Secretária da Fazenda, Luciana Magalhães, também tem acompanhado de perto todo o procedimento. “O REFIJUD compreende todos os débitos executados que podem ser pagos com anistia de multas, juros e encargos legais de 100%, em parcela única. O nosso gestor sentiu a necessidade de dar mais uma oportunidade ao contribuinte nesse momento e nos solicitou, junto ao Judiciário, então decidimos realizar essa minuta de lei, mandamos para a Câmara, foi aprovado e desenvolvemos o Programa. Acreditamos que até o dia 31 de maio teremos muitos outros contribuintes sendo atendidos”, Destacou.
O atendimento é realizado das 8h às 18h. Os contribuintes devem comparecer portando documentos pessoais, do processo ou da própria dívida ativa e se dirigirem as 2ª e 3ª varas cíveis ou sala de audiência. O REFIJUD é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município e Vara de Justiça do Estado da Bahia.
Ascom/ PMSAJ

Foto: Divulgação














Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay






Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay





























Imagem de Sabine van Erp do Pixabay





Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay




Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay






























