O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na sexta-feira, dia 24, em reunião extraordinária, a versão final do Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para o 5G. O edital prevê, para o uso de cada uma das quatro faixas de frequências que serão leiloadas, contrapartidas que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras. Dentre elas, a obrigatoriedade de migrar o sinal da TV parabólica da atual Banda C para a Banda Ku.
ENTENDA O QUE O 5G
De acordo com a União Internacional de Telecomunicações, o 5G, ou quinta geração da telefonia móvel, é uma nova tecnologia de transporte de dados em redes envolvendo dispositivos móveis. Ele sucede gerações anteriores, mas autoridades e especialistas apontam que terá melhorias não apenas incrementais, mas qualitativas. Enquanto a tecnologia 1G tinha velocidade de 2kbit por segundo e o 4G garantia tráfego de 1 Gbit por segundo, o 5G terá velocidade para baixar informações de até 100 1 Gbit por segundo. Com isso, será possível ter internet com altíssima velocidade nas comunidades rurais e nos veículos.
PARABÓLICAS E RECEPTORES TERÃO QUE SER SUBSTITUIDOS
Por conta das interferências causadas pelo 5G nas recepções das antenas parabólicas (TVRO) na Banda C, as antenas parabólicas e receptores de sinal da TV aberta terão que ser substituídos. Por esse motivo, o governo federal vai destinar aproximadamente R$ 2,8 bilhões para a aquisição e distribuição desses equipamentos, incluindo uma antena de recepção, o serviço de instalação e seus acessórios, e configuração do equipamento de recepção, contemplando até 8,6 milhões de beneficiários, que atendam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na Banda C;
- existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e,
- demanda desses interessados.
Caberá aos radiodifusores indicar os canais que migrarão para a Banda Ku, bem como as operadoras de satélite que serão responsáveis pela operação na nova faixa do espectro. De acordo com o cronograma proposto, até 31 de julho de 2022, serão ativadas as primeiras torres de transmissão do 5G nas capitais com mais de um milhão de habitantes.
A ABERT, defende a necessidade de migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por ser a única solução técnica definitiva para as interferências. Além de se mostrar uma solução definitiva para a TVRO, a migração para a Banda Ku traz outras vantagens operacionais para a transmissão e recepção do sinal de TV, como a maior disponibilidade de equipamentos, o uso de aparelhos mais modernos e com preços mais acessíveis, e uma maior eficiência espectral, o que facilita a evolução tecnológica do setor, com transmissões em maior definição.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, parabenizou o trabalho feito pela Anatel e Ministério das Comunicações. “A decisão de migrar a TVRO para a Banda KU atende uma realidade social de preservação do acesso gratuito à televisão aberta por meio das antenas parabólicas, especialmente para a população de baixa renda. Nenhum brasileiro ficará sem acesso ao serviço de televisão aberta por satélite”, concluiu Resende. O certame será realizado no dia 4 de novembro de 2021.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil e ABERT
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