O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 7, que haverá um motim no Brasil se as eleições de 2022 forem eletrônicas.
“Se tivermos votos eletrônicos em 2022 vamos ter um problema pior que nos Estados Unidos”, disse o presidente, ao comentar a invasão do Congresso norte-americano por radicais de extrema-direita, que deixou 4 mortos, 13 feridos e 15 presos.
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a fala do mandatário brasileiro se configura como incitação ao crime.
“Numa análise rápida, vemos que a fala dele se enquadra nos artigos 4 e em 4 incisos do artigo 7 da Lei 1079/50. É clara a incitação à violência e ao crime contra as instituições democráticas”, analisa Jacqueline.
A mestre em Direito Penal esclarece que as declarações do presidente se configuram, pela lei, em um atentado contra a Constituição Federal.
“Podemos encaixar a fala dele como uma ameaça à segurança interna do país, conforme previsto no inciso IV do artigo 4 da Lei 1079, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, acrescenta a especialista.
A jurista cita, ainda, que o artigo 7 da referida lei estabelece como crime de responsabilidade impedir, por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral; subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social; e violar qualquer direito ou garantia individual constante dos artigos 141 e 157 da Constituição.
“Ao ameaçar motim caso não seja implantando o voto impresso, além de irresponsável, a fala do presidente pode ser enquadrada nos referidos artigos da Lei de Responsabilidade”, afirma.
Na avaliação da jurista, a atitude de Bolsonaro é uma sinalização de desrespeito ao processo e instituições democráticas.
“O chefe do Executivo não pode ter um comportamento tão desrespeitoso em relação às instituições civis, nem pode incitar a violência. O que aconteceu nos Estados Unidos é muito grave e incitar uma base de apoiadores a fazer o mesmo no Brasil se não houver retrocesso ao voto impresso é igualmente grave”, finaliza a mestre em Direito Penal.
Jacqueline Valles é jurista e mestre em Direito Penal
Democracia sob ataque
Incentivados pelo presidente Donald Trump, radicais de extrema-direita invadiram o Congresso norte-americano durante a sessão de certificação da vitória de Joe Biden. A invasão, classificada como uma tentativa de golpe por alguns congressistas e especialistas, deixou um saldo de quatro mortos e 13 feridos. Esta foi a primeira vez que a democracia norte-americana sofre uma tentativa de golpe.
Editada pelo Tribuna do Recôncavo | Matéria: Adriano Kirche Moneta/ akmcomunicacao
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil








Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay
Imagem ilustrativa de Alfred Derks por Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Image by LEANDRO AGUILAR from Pixabay
Foto Abda Carvalho
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Foto: Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa sobre o crescimento do fluxo de passageiros nos aeroportos da Bahia em voos domésticos e internacionais entre janeiro e maio de 2026, segundo dados da Anac. Foto: Ascom/Setur-BA.
Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
Foto: Douglas Amaral
Imagem de Everson Mayer do Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Anastasia Gepp por Pixabay
Viny tinha 18 anos, morava na zona rural de Santo Antônio de Jesus e morreu após um acidente na BR-420, em Laje.
IMAGEM: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Imagem Ilustrativa | Foto: PMBA
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa | Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem de ivabalk por Pixabay
Foto: Alan Oliveira
Foto: Alan Oliveira
Ação de testagem rápida em Irecê durante o São João. Foto: Alexandre Rocha / Saúde GovBA
Imagem de
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Chambinho do Acordeon animou o público na última noite do São João de Santo Antônio de Jesus. Foto: Milena Barbosa
Sopa saudável preparada com legumes, ideal para o inverno
Imagem gerada por IA ilustrando o São João de Santo Antônio de Jesus 2026
Imagem ilustrativa sobre a participação de meninas no esporte.
Ariane, vítima de atropelamento em Elísio Medrado.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Na foto, apresentação da Banda Farol de Milha durante o São João de Santo Antônio de Jesus (22/06). Crédito: Ananias Barreto
Imagem Ilustrativa by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Fotos: Ananias Barreto
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Crédito da foto: Ananias Barreto
Imagem de Liz Masoner do Pixabay
Crédito da foto: Ananias Barreto
Imagem de ADMC por Pixabay
Foto- Bolão da Nova FM 94,7
Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Moondance por Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Image by Stela Di from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Crédito: Ananias Barreto
Na foto, Mestrinho - - Crédito: Ananias Barreto
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Image by Michal Jarmoluk from Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem gerada por IA
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Divulgação
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Video
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay