A CAIXA informa que R$ 24,6 bilhões em cotas do PIS-PASEP estão disponíveis para saque. Os trabalhadores podem consultar os valores e solicitar o saque pelo App FGTS. Têm direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP. Conforme estabelecido pela Lei nº 13.932/2019, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários. Em caso de titular falecido, o saque do PIS-PASEP pode ser solicitado pelos beneficiários legais.

Com a edição da Medida Provisória n° 946/2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto, sendo que seu patrimônio foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sob gestão da CAIXA. Dessa forma, os valores do PIS-PASEP migraram para contas de FGTS em nome dos trabalhadores. Atualmente, há 10,6 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque. Desde a migração até 31/07/2022, a CAIXA realizou mais de 340 mil pagamentos, totalizando R$ 493 milhões.

Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do App FGTS, apresentando na tela principal do aplicativo a informação de saldo disponível para saque. Para solicitar o saque, abra o App FGTS, selecione a mensagem “Você possui saque disponível”, depois “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo. Caso o cidadão escolha receber pelos canais físicos, o saque pode ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da CAIXA.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP — Falecimento do Trabalhador”, junte os documentos necessários e confirme a solicitação.

O App FGTS também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Dúvidas:

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o App FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

ASCOM CEF