Os homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não poderão assumir cargos públicos no município de Morro de Chapéu, no Noroeste baiano. A Lei nº 1.255/2021 foi sancionada pela prefeita da cidade Juliana Araújo (PL) e vale para cargos de livre nomeação, comissionados e efetivos.
O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha e contou com a iniciativa do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto à Câmara dos Vereadores. De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público. Para a gestora da cidade, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral”.
A sanção da referida lei municipal integra as ações do Projeto Faça Bonito, criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões também contra crianças e adolescentes contempladas no Maio Laranja, quando o país inteiro se mobiliza contra agressores.
Bahia.ba


Foto: Reprodução/ Vídeo


















Imagem de Sabine van Erp do Pixabay





Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay




Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
































Imagem de Alterio Felines do Pixabay
































