O Deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD), de 21 anos, será investigado por crimes contra o serviço da Justiça Eleitoral. Em despacho na segunda-feira, dia 5 de agosto, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Patrícia Cerqueira, determinou que o processo tramite em Santo Antônio de Jesus, onde os supostos delitos teriam acontecido.
A magistrada seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado. “No caso concreto, verifica-se que o suposto transporte ilegal de eleitoral não guarda relação com o cargo de deputado estadual ocupado pelo ora investigado, restando afastada, à luz do paradigma do STF, a competência deste Regional”, narra, na peça.
Antes de chegar ao TRE, o processo passou ainda pela Polícia Federal, que pediu mais prazo para concluir o inquérito e ainda não se pronunciou.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) esclarece que foi pego de surpresa com a divulgação desta informação no Metro1 e que nunca foi notificado pela Justiça Eleitoral ou pela Polícia Federal acerca de qualquer investigação que possa estar em tramitação. O parlamentar esclarece que não praticou qualquer ato ilícito, que as suas contas de campanha relativas ao período eleitoral foram devidamente prestadas e aprovadas pelo TRE e ressalta que está à disposição dos órgãos competentes para qualquer tipo de esclarecimento.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias e Metro1