Um convite para entrar na casa de alguém não significa autorização para gravar e divulgar imagens do ambiente ou da intimidade dos moradores. Essa é a questão central levantada pela advogada Andrea Mottola em artigo sobre os limites legais da exposição de pessoas idosas nas redes sociais.
A autora utiliza como exemplo a divulgação de um vídeo que mostrou o interior do apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em São Paulo. As imagens exibiram cômodos, objetos pessoais, fotografias e o próprio ex-presidente, que, segundo informações divulgadas pela família, convive com Alzheimer em estágio avançado.
O episódio resultou em boletim de ocorrência registrado pela esposa, acionamento do Ministério Público pelos filhos e indiciamento do influenciador responsável pela publicação e de seu marido por difamação e discriminação contra pessoa idosa. A Justiça também proibiu a divulgação de novas imagens e determinou que os investigados mantivessem distância mínima de 200 metros da residência. (mais…)






