Ter um diagnóstico confirmado e um laudo médico em mãos não significa que a aprovação de um benefício por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteja garantida. Além da condição de saúde, é necessário comprovar que a doença ou lesão provoca incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.
De acordo com a advogada previdenciarista Jacqueline Reis, a análise considera também requisitos previdenciários, como a qualidade de segurado e, em determinados casos, o cumprimento da carência.
“O benefício por incapacidade exige mais do que um diagnóstico. É necessário demonstrar que aquela condição efetivamente impede ou reduz a capacidade da pessoa para exercer sua atividade profissional. Além disso, também são analisados requisitos previdenciários, como qualidade de segurado e carência, em alguns casos”, explica. (mais…)
