O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (3), classificou como “movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos” os atos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que insistem em pedir por uma “intervenção federal” e bloquear rodovias ao redor do país.

Durante seu discurso, o ministro afirmou que estes protestos não passarão impunes e ressaltou que os envolvidos serão devidamente responsabilizados por suas ações contra o sistema eleitoral brasileiro. “Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado democrático e aqueles que criminosamente não estão aceitando, serão tratados como criminosos, e as responsabilidades serão apuradas”, declarou.

Moraes relembrou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), serão diplomados no dia 19 de dezembro – uma transição do poder que já está em andamento, para que no dia 1° de janeiro eles possam assumir seus respectivos cargos oficialmente.

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou medidas emergenciais na terça-feira (1º) para tentar evitar o desabastecimento de combustíveis em postos de gasolina em todo o país, com as interdições e bloqueios de rodovias por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ANP suspendeu temporariamente as obrigações de estoque semanais mínimos pelas distribuidoras.

Além disso, determinou que a venda direta de gasolina e diesel de revendedores e transportadoras aos postos, sem passar pelas distribuidoras, está permitida. No caso do GLP, as revendas poderão comercializar o gás de cozinha em vasilhames de outras marcas além da que estão autorizadas.

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Por conta das interdições nas estradas ao redor do país, realizadas por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronunciou, através de um ofício, sobre o risco que a população corre com o desabastecimento de vacinas e remédios que estão sendo impedidos de serem distribuídos.

O documento foi enviado ao aos ministérios da Saúde, Justiça e Casa Civil, além do Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A medida foi uma tentativa de pedir que as demais autoridades se mobilizem para que a normalidade nas rodovias seja retomada, para que os medicamentos consigam chegar aos seus respectivos destinos. “É mister assegurar o ir e vir de pessoas e cargas, como fator sustentador de uma oferta constante e fluida de produtos e serviços de saúde, num cenário sanitário, ainda com incertezas”, diz uma parte do ofício.

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