A ordem de despejo de 200 famílias do Projeto Mangabeira, um pré-assentamento que fica em Porto Seguro, no sul da Bahia, foi suspensa após decisão do Tribunal da Justiça. A ordem foi expedida no fim da tarde de segunda-feira (27), pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.

O desembargador suspendeu a liminar de despejo dada pelo juiz da Vara Cível de Porto Seguro, Fernando Paropat. Ele determinou, ainda, que sejam recolhidos todos os mandados expedidos que permitiriam que a polícia usasse a força durante a reintegração de posse. A medida não é uma decisão final, apenas foi suspensa a reintegração imediata.

Desde quando receberam a liminar de despejo, as famílias tentavam negociar com o juiz com o receio de não ter onde morar, em meio à pandemia do novo coronavírus. Após não conseguirem negociar com a Vara Cível, as famílias recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça do estado. (mais…)

A prefeitura de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, publicou um decreto, nesta segunda-feira (27), prorrogando a restrição de circulação noturna no município até o próximo domingo (2). O toque de recolher no município da Costa do Descobrimento inicia-se às 20h e termina às 5h da manhã.

Durante os horários da restrição, ficam terminantemente proibidas a circulação e a permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros públicos. Além disso, todo o comércio deverá permanecer fechado durante as nove horas de duração do toque de recolher, exceto serviços funerários, transportes de trabalhadores, serviços de vigilância, segurança patrimonial e as forças públicas de segurança.

Farmácias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias e similares poderão funcionar até às 23h, desde que apenas através de entrega a domicílio (delivery). Além disso, fica proibido o consumo, o comércio e a exposição de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e padarias. (mais…)